Solicitadas informações sobre Plano da Mata Atlântica
Em documento aprovado pelo plenário da Câmara de Curitiba, foi solicitada cópia do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, aprovado recentemente, em reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente. O interesse sobre a matéria é verificar o andamento e o cumprimento das metas da lei federal 11.428/2006, a lei da Mata Atlântica, que define e regulamenta os critérios de uso e proteção do bioma da Mata Atlântica, além de estabelecer incentivos econômicos à produção sustentável.
O mesmo dispositivo legal, regulamentado por decreto em 2008, estabelece benefícios relativos à geração de fundos de restauração dos ecossistemas, estimula doações de iniciativa privada para projetos de conservação, delimita a extensão do bioma, proíbe desmatamento de florestas primárias, cria regras para exploração econômica, entre outras disposições.
A preocupação de legisladores, não só da capital paranaense, mas de todo o Brasil, é a existência de apenas 7,9% da cobertura vegetal original da Mata Atlântica ao longo da costa brasileira (que abrange desde o estado do Rio Grande do Sul ao Ceará), resultado, entre outros fatores, do crescimento populacional do litoral, onde se concentram 61% de toda população do país. Além de sua grande extensão territorial, outros fatores geográficos, como a variação de altitudes, as diferenças de solo e formas de relevo, entre outros, proporcionam cenários extremamente variados à Mata Atlântica, que precisam ser conservados e recuperados, dentro das expectativas dos planos municipais que cada região deve estabelecer, segundo o previsto pela lei da mata Atlântica.
O mesmo dispositivo legal, regulamentado por decreto em 2008, estabelece benefícios relativos à geração de fundos de restauração dos ecossistemas, estimula doações de iniciativa privada para projetos de conservação, delimita a extensão do bioma, proíbe desmatamento de florestas primárias, cria regras para exploração econômica, entre outras disposições.
A preocupação de legisladores, não só da capital paranaense, mas de todo o Brasil, é a existência de apenas 7,9% da cobertura vegetal original da Mata Atlântica ao longo da costa brasileira (que abrange desde o estado do Rio Grande do Sul ao Ceará), resultado, entre outros fatores, do crescimento populacional do litoral, onde se concentram 61% de toda população do país. Além de sua grande extensão territorial, outros fatores geográficos, como a variação de altitudes, as diferenças de solo e formas de relevo, entre outros, proporcionam cenários extremamente variados à Mata Atlântica, que precisam ser conservados e recuperados, dentro das expectativas dos planos municipais que cada região deve estabelecer, segundo o previsto pela lei da mata Atlântica.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba