Solicitadas informações sobre a Lei dos Biombos
A Câmara de Curitiba aprovou em plenário, nesta semana, pedido de informações oficiais apresentado pelo vereador Paulo Frote (PSDB) sobre o cumprimento da lei que instituiu a colocação de biombos nos caixas de atendimento das agências bancárias. A lei foi sancionada em 2008, mas, de acordo com o parlamentar, “algumas agências ainda não implantaram o atendimento isolado que visa proporcionar segurança e tranquilidade aos clientes onde houver movimentação de dinheiro.”
Segundo Frote, o prazo para adaptação foi desrespeitado. Em função disto, pede à administração municipal que informe quantas e quais agências já estão dentro das normas e quantas ainda faltam se adaptar aos dispositivos legais. Também indaga sobre os motivos do não cumprimento das normas de segurança. O vereador pediu fiscalização para fazer valer a medida e “autuação, caso seja necessário”. Lembrou que, pela nova legislação, “o descumprimento implica em multa diária de R$ 200, que será dobrada até o limite de R$ 25.600, em caso de reincidência. Após este limite, a agência bancária ou posto de atendimento devem ter cassado o alvará de funcionamento.”
Normas
As instituições bancárias tinham um prazo de 90 dias (a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Município, em 2008) para adaptar as unidades. Não se enquadram nas exigências os caixas eletrônicos ou de auto-atendimento. A Lei dos Biombos acrescenta uma nova medida às previstas em lei para atribuir mais conforto, segurança e tranquilidade aos clientes. O projeto surgiu da necessidade de providências para minimizar a ocorrência de assaltos.
Segundo Frote, o prazo para adaptação foi desrespeitado. Em função disto, pede à administração municipal que informe quantas e quais agências já estão dentro das normas e quantas ainda faltam se adaptar aos dispositivos legais. Também indaga sobre os motivos do não cumprimento das normas de segurança. O vereador pediu fiscalização para fazer valer a medida e “autuação, caso seja necessário”. Lembrou que, pela nova legislação, “o descumprimento implica em multa diária de R$ 200, que será dobrada até o limite de R$ 25.600, em caso de reincidência. Após este limite, a agência bancária ou posto de atendimento devem ter cassado o alvará de funcionamento.”
Normas
As instituições bancárias tinham um prazo de 90 dias (a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Município, em 2008) para adaptar as unidades. Não se enquadram nas exigências os caixas eletrônicos ou de auto-atendimento. A Lei dos Biombos acrescenta uma nova medida às previstas em lei para atribuir mais conforto, segurança e tranquilidade aos clientes. O projeto surgiu da necessidade de providências para minimizar a ocorrência de assaltos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba