Na última sexta-feira (26), a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reuniu, por videoconferência, entidades da sociedade civil e a secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, para discutir o projeto de lei do Executivo que muda a classificação das RPPNMs de “uso sustentável” para “proteção integral” (005.00108.2021). Coordenada pela vereadora Maria Leticia (PV), a reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo (confira aqui).

Na reunião, as entidades endossaram a mudança pretendida pela Prefeitura de Curitiba, que, na opinião dos participantes, alinha o regramento da capital ao do Estado do Paraná e corrige uma distorção presente na norma federal que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Na prática, o projeto muda a classificação das RPPNMs de “unidades de uso sustentável”, nas quais as áreas verdes podem sofrer intervenções, para “unidades de proteção integral”, quando apenas o uso indireto dos recursos naturais é permitido.

“Curitiba vai no caminho certo”, afirmou Angelo Simão, da Apave (Associação dos Protetores de Áreas Verdes). Criada há dez anos, foi uma das entidades que levou a questão da classificação ao Executivo, uma vez que um veto federal à definição das unidades de uso sustentável esvaziou de sentido o uso da classificação na norma municipal. Terezinha Vareschi, da Apave, elogiou o modelo adotado em Curitiba, no qual os proprietários de áreas preservadas podem negociar o potencial construtivo do lote como contrapartida à proteção ambiental.

“Mais de 70% das áreas naturais do Município são de proprietários privados, o que mostra como são importantes, ainda mais com um plano de metas climáticas a serem cumpridas”, acrescentou Nicholas Kaminski, da SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental). Douglas Montenegro, da Rede Pró-UC, também sinalizou apoio à mudança, lembrando que nas unidades de proteção integral é permitido o uso indireto, com foco na educação ambiental.

“O enquadramento da lei federal não está compatível com o uso que nós queremos para as RPPNMs [Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal]. Na época da lei, tínhamos 34 unidades, hoje temos 56 criadas e mais 10 em processo de criação”, declarou a secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias. Ela afirmou que vê nas RPPNMs “um instrumento para a ampliação das unidades de conservação”, uma vez que aquelas que restam estão nas mãos de particulares. Curitiba é a cidade brasileira com mais reservas municipais, disse a secretária do Meio Ambiente.

Além da presidente da comissão, Leonidas Dias (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT) e Nori Seto (PP) participaram da atividade da Comissão de Meio Ambiente, da qual são membros. Houve apenas uma breve discussão sobre a necessidade, ou não, de retirar um trecho do projeto de lei, que na opinião de Maria Leticia pode causar confusão na operacionalização da norma. Trata-se de uma alteração do artigo 33 da lei municipal 15.744/2020, para afastar a interpretação que as atividades nas RPPNMs, além da aprovação global, dentro do plano de manejo, precisariam de aval específico, uma a uma, da prefeitura. Dias deixou a decisão a critério do colegiado.