A proposta legislativa que alterava a lei da dupla função (14.150/2012), apresentada com o objetivo de desfazer a polêmica sobre a interpretação da norma, foi retirada por Valdemir Soares (PRB), um dos autores, na sessão desta segunda-feira (19) da Câmara Municipal. Com a aprovação do plenário (com seis votos contrários), a proposição foi arquivada. No entanto, diversos vereadores adiantaram que devem reapresentar a matéria.
    
“Não estamos abortando o projeto. Vamos montar uma comissão de vereadores para buscar uma solução alternativa, que não onere a passagem e que acabe com a dupla função. Esta luta não acaba aqui, vamos continuar cobrando a aplicação da lei”, prometeu Valdemir Soares.
    
Outro argumento apresentado pelo parlamentar, foi de que, caso o projeto fosse aprovado, a Câmara Municipal correria o risco de ser responsabilizada pelo aumento da passagem. “Minha posição em nenhum momento vai mudar, mas não posso deixar que lancem sob as nossas costas a responsabilidade pela contratação de mais 400 ou 500 cobradores, o que oneraria a tarifa em até R$ 0,05”, resumiu Soares.
    
O líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), encaminhou a bancada pela aprovação da retirada da proposta. Em sua opinião, a Câmara já se posicionou contra a dupla função, com a aprovação da lei 14.150/2012, não sendo necessária a aprovação de outra legislação. “Há de se cumprir a norma aprovada e vigente. Havendo dúvida quanto à sua execução, devemos acionar os órgãos competentes”, ponderou.
    
O posicionamento foi seguido pelo presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV) e também por Tico Kuzma (PSB). Salamuni acrescentou que a aprovação deixaria o prefeito Gustavo Fruet em situação desconfortável, pois, pela geração de despesa, o texto provavelmente seria vetado. “Vamos buscar na justiça o cumprimento da lei”, propôs.
    
Rogério Campos (PSC) manifestou-se “totalmente contra a retirada”. Ele argumentou que há anos a categoria luta contra a dupla função e disse não acreditar na possibilidade de aumento da tarifa. “Quando os microonibus começaram a circular, centenas de cobradores deixaram de trabalhar e essa redução de gasto não refletiu em diminuição da tarifa”, protestou.
    
Já a líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), pediu coerência. Ela solicitou que os vereadores que haviam acatado o regime de urgência mantivessem a posição e votassem o projeto. “É uma reivindicação justa e eu não acredito que vá onerar a passagem”, opinou. A linha de raciocínio foi seguida por Chicarelli (PSDC), Jonny Stica (PT) e Tiago Gevert (PSC).
    
“Há gordura para cortar no custo da planilha de transporte”, emendou Chicarelli. Jonny Stica (PT), por sua vez, declarou que sua consciência não lhe permitia apoiar a retirada. “Se vai haver impacto, que a Urbs exponha isto, de maneira transparente. Creio que a prática de retirar um projeto é nociva a este Parlamento”.
    
Stica acrescentou que a CPI do Transporte Coletivo “está caminhando muito bem” e vai indicar caminhos para a redução da passagem. “Cabe à "nova Urbs" rever a planilha, que, já se sabe, tem muitos problemas”. O líder do PT defendeu, ainda, que a inclusão dos cobradores poderia ser feita de maneira gradual, para reduzir o impacto na planilha.
    
Também participaram do debate os vereadores Sabino Picolo (DEM), Aldemir Manfron (PP), Cristiano Santos (PV), Chico do Uberaba (PMN), Dirceu Moreira (PSL), Cacá Pereira (PSDC) e Jorge Bernardi (PDT).