Situação dos Centros de Educação Infantil será debatida em audiência pública
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (21), requerimento proposto por diversos vereadores para que seja realizada audiência pública que vai discutir o edital lançado pela Prefeitura com o objetivo de selecionar creches particulares ou comunitárias para a oferta de 6,4 mil vagas (407.00041.2019). A atividade está marcada para a próxima segunda-feira (28) e deve colocar na mesa de discussão representantes do Poder Público, dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e da comunidade interessada.
A audiência começará às 14h no anfiteatro nº 100 do Setor de Humanas da Universidade Federal do Paraná, no Edifício Dom Pedro I, que fica na rua General Carneiro, 460, no Centro. Serão convidados os secretários municipais de Educação, de Finanças, além de representantes das associações das creches, da categoria da educação, do Ministério Público do Paraná, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), dos Conselheiros Tutelares, dos pais de alunos e da CMC.
O edital foi lançado pela Secretaria Municipal de Educação no final de setembro e vem recebendo críticas dos responsáveis pelas creches conveniadas com a Prefeitura e dos familiares de crianças atendidas nestes locais. Desde o início deste mês, vereadores também criticaram alguns pontos do documento e levantaram dúvidas sobre outros. Em resposta a estes questionamentos, a titular da Educação, Maria Sílvia Bacila, esteve na Câmara e defendeu o caráter técnico do edital, garatindo o aumento de 1.800 vagas para crianças de zero a três anos de idade.
Os representantes dos CMEIs foram na Câmara Municipal na terça e na quarta-feira. Na sexta-feira, o encontro ocorreu na secretaria de Governo, com o titular da pasta, Luiz Fernando Jamur. “Foi uma conversa bastante tensa”, atestou Professora Josete (PT), que acompanhou a discussão e justificou a realização da audiência, para ampliar o debate e permitir que a comunidade seja ouvida. A vereadora listou uma série de preocupações com o novo edital, como diminuição das vagas ofertadas, do valor repassado, além da precarização dos serviços e do risco de fechamento de unidades de ensino. A vereadora vê como “um avanço” a proibição de que as conveniadas façam qualquer tipo de cobrança, mas pondera que o valor repassado precisa “dar conta” dos custos.
Segundo estimativa da Associação dos Centros Comunitários de Educação Infantil e Serviços Socioeducativos (ACCEIS), o valor proposto pela Prefeitura por criança é de R$ 716, mas deveria ser de pelo menos R$ 981,82. No entanto, segundo a secretária Maria Sílvia, o repasse será de R$ 862,30 por criança (R$ 8,6 mil por ano) para um período de 200 dias letivos. “Várias dessas conveniadas disseram que não vão manter o atendimento se o edital ficar como está. Essa é a nossa preocupação, crianças sem vagas ou que vão perder o ensino integral”, emendou Josete.
Noemia Rocha (MDB) também considera a audiência necessária e intercedeu por mudanças no edital, para que seja mantido o equilíbrio financeiro, visto que “não há intenção de lucro e a maioria das creches é filantrópica, portanto a contrapartida precisa ser equilibrada”, alertou. A vereadora adiantou que, em função da “falta de valorização” do trabalho realizado”, a igreja Assembleia de Deus deve abrir mão de administrar quatro creches. “[Educação] é um direito da população, principalmente para pessoas de baixa renda. Precisamos mudar este edital, para não termos mais crianças sem atendimento nas creches”, concluiu.
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