Situação do Pinheirão discutida por comissões
Na manhã desta sexta-feira (11), foi realizada uma reunião conjunta entre a Comissão de Urbanismo e a Comissão de Serviço Público para discutir a retomada do terreno onde se localiza o Estádio Pinheirão. Em 1969, a Federação Paranaense de Futebol (FPF) recebeu do município de Curitiba um terreno de 64 mil m² no bairro Tarumã, conforme a lei 3.583/69. Para o vereador Jair Cézar (PSDB), que presidiu a reunião, 43 anos após a doação, pouco foi feito para atender os requisitos previstos pela lei.
O parlamentar iniciou a reunião esclarecendo que o descumprimento dos termos definidos no ato da doação autorizam o município a restituir a propriedade do imóvel. Para Jair Cézar, “a Câmara Municipal deve reunir informações no intuito de esclarecer os fatos, para que seja a posse da área em favor do município”. Para o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), permanecem em vigor os termos da lei editada em 1969, que foram descumpridos. “Cabe, agora, retomar a área e, se possível, entender de que forma tal situação se desenrolou por tanto tempo”, afirmou.
Julião Sobota (PSC) mostrou indignação com o abandono em que se encontram as dependências do estádio. O entendimento do parlamentar é de que a situação deve ser esclarecida com urgência e que a área seja retomada pelo município, atendendo assim as demandas do interesse público. Não é diferente a posição do vereador Denilson Pires (DEM), para quem o esclarecimento dos fatos deve ser a prioridade entre os atos da comissão. Ação imediata por parte da prefeitura foi o que propôs a vereadora Julieta Reis (DEM), principalmente quanto ao esclarecimento dos termos em que a doação foi realizada. Professora Josete (PT) declarou que a comissão conjunta servirá para elucidar os pontos obscuros da situação, principalmente para aqueles que, como ela, não estão de todo inteirados.
O vereador Jair Cézar lembrou que o acordo, feito em 1969, previa a impenhorabilidade e a inalienabilidade da área, o que não foi respeitado, pois o INSS tentou promover a penhora do terreno para saldar as dívidas acumuladas pela FPF. Nesse sentido, faltou à federação e à Procuradoria do Município uma atenção maior quanto aos termos definidos em 1969.
Felipe Braga Côrtes mostrou aos integrantes das comissões fotos aéreas do terreno e alertou para o fato de que a federação alega que a doação do município corresponde a apenas uma parte da área total. A outra parte seria de propriedade da própria FPF, o que deve ser devidamente demonstrado.
Os vereadores entenderam que a conduta mais adequada para iniciar os trabalhos conjuntos seria a convocação de representantes da administração municipal. Eles trarão esclarecimentos técnicos quanto às reais dimensões da área bem como suas divisas e delimitações. Posteriormente, já em posse de tais dados, os vereadores poderão conversar com integrantes da Procuradoria do Município para esclarecer a atuação deste órgão no que diz respeito à área discutida.
As reuniões conjuntas das comissões serão realizadas às quartas-feiras, a partir das 16h.
O parlamentar iniciou a reunião esclarecendo que o descumprimento dos termos definidos no ato da doação autorizam o município a restituir a propriedade do imóvel. Para Jair Cézar, “a Câmara Municipal deve reunir informações no intuito de esclarecer os fatos, para que seja a posse da área em favor do município”. Para o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), permanecem em vigor os termos da lei editada em 1969, que foram descumpridos. “Cabe, agora, retomar a área e, se possível, entender de que forma tal situação se desenrolou por tanto tempo”, afirmou.
Julião Sobota (PSC) mostrou indignação com o abandono em que se encontram as dependências do estádio. O entendimento do parlamentar é de que a situação deve ser esclarecida com urgência e que a área seja retomada pelo município, atendendo assim as demandas do interesse público. Não é diferente a posição do vereador Denilson Pires (DEM), para quem o esclarecimento dos fatos deve ser a prioridade entre os atos da comissão. Ação imediata por parte da prefeitura foi o que propôs a vereadora Julieta Reis (DEM), principalmente quanto ao esclarecimento dos termos em que a doação foi realizada. Professora Josete (PT) declarou que a comissão conjunta servirá para elucidar os pontos obscuros da situação, principalmente para aqueles que, como ela, não estão de todo inteirados.
O vereador Jair Cézar lembrou que o acordo, feito em 1969, previa a impenhorabilidade e a inalienabilidade da área, o que não foi respeitado, pois o INSS tentou promover a penhora do terreno para saldar as dívidas acumuladas pela FPF. Nesse sentido, faltou à federação e à Procuradoria do Município uma atenção maior quanto aos termos definidos em 1969.
Felipe Braga Côrtes mostrou aos integrantes das comissões fotos aéreas do terreno e alertou para o fato de que a federação alega que a doação do município corresponde a apenas uma parte da área total. A outra parte seria de propriedade da própria FPF, o que deve ser devidamente demonstrado.
Os vereadores entenderam que a conduta mais adequada para iniciar os trabalhos conjuntos seria a convocação de representantes da administração municipal. Eles trarão esclarecimentos técnicos quanto às reais dimensões da área bem como suas divisas e delimitações. Posteriormente, já em posse de tais dados, os vereadores poderão conversar com integrantes da Procuradoria do Município para esclarecer a atuação deste órgão no que diz respeito à área discutida.
As reuniões conjuntas das comissões serão realizadas às quartas-feiras, a partir das 16h.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba