A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer se reuniu nesta segunda-feira (27) para avaliar cinco projetos de lei e mais de 60 indicações para prêmios e honrarias de iniciativa da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Das proposições votadas e liberadas para trâmite, destaque para o projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer (Sestiba). Com o aval do colegiado, agora a matéria está pronta para dois turnos de votação em plenário.

De iniciativa da Prefeitura de Curitiba, a proposta (005.00164.2022) determina que a coordenação desse sistema caberá ao Executivo, em sintonia com as deliberações do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e da Conferência Municipal de Esporte e Lazer, que será realizada de quatro em quatro anos. As ações estarão descritas no Plano Municipal de Esporte e Lazer e serão realizadas conforme os dados do Cadastro Municipal de Esporte e Lazer, seguindo as condições delimitadas pela Política de Financiamento Municipal de Esporte e Lazer (saiba mais).

Com mais de 100 itens, distribuídos em 25 artigos de lei, o projeto estabelece as diretrizes do Sestiba, define esporte como “bem cultural, direito social e fator de desenvolvimento humano”, apontando que as políticas serão divididas em três tipos: as voltadas à Formação Esportiva (atividades de base), as destinadas à Excelência Esportiva (alta performance) e outras para o conjunto da sociedade, sob o guarda-chuva “Esporte para Toda a Vida”, visando a promoção da saúde e integração social.

Após receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto recebeu uma emenda modificativa (034.00067.2022) desse colegiado. A mudança é a nova redação do caput do artigo 8° da proposta, que incluiu a difusão do conhecimento pelo fomento de pesquisas e produções científicas no âmbito esportivo, conforme parecer da própria CCJ.

Na Comissão de Educação, o parecer favorável foi dado por Professora Josete (PT), vice-presidente. “O projeto cria um sistema importante para o desenvolvimento da política pública de esporte e lazer na cidade de Curitiba, com possibilidades de acesso à toda população e que poderá promover a formação de atletas, bem como contribuir para a saúde, o bem estar e a qualidade de vida dos munícipes”, destacou a vereadora, em seu relatório.

Programa Fazendo Arte
Na reunião, o colegiado também acatou o trâmite regimental de outros três projetos de lei. Um deles é o que institui na capital o programa Fazendo Arte - Artesãos Formando Artesãos (005.00254.2021), de iniciativa de Marcos Vieira (PDT). Na última reunião da Educação, a proposta não chegou a ser votada, porque Professora Josete pediu vista. No entanto, a vereadora devolveu o texto à comissão sem apresentar voto em separado.

Segundo o texto do projeto, o programa tem como objetivo promover a arte e desenvolver ações voltadas para o encontro de diferentes artesãos. Além disso, por consequência, o programa também visa perpetuar técnicas de arte pouco conhecidas e incentivar a troca de conhecimentos entre os artesãos de diversas faixas etárias. Aqueles que forem escolhidos para ministrar os cursos deverão ser contratados nos mesmos termos praticados pela Fundação de Ação Social e nos termos da legislação vigente.

No colegiado, o parecer favorável ficou a cargo de Nori Seto (PP), que destacou que a matéria almeja não só “proporcionar acesso ao artesanato, mas principalmente assegurar, por meio de lei, que o conhecimento de técnicas artesanais seja transmitido de uma geração para outra, a fim de evitar a sua perda e perenizar práticas tradicionais”. Agora, a iniciativa também segue para votação em plenário.

Mais projetos
Outras duas iniciativas receberam o aval da Educação. É o caso da denominação de logradouro público de Maria Batista Anssai (009.00001.2023), de Mauro Bobato (Pode) e relatado por Marcos Vieira. A segunda proposta aprovada concede o título de Cidadã Honorária de Curitiba à Maria Júlia Trevizan (006.00020.2022), de iniciativa de Serginho do Posto (União) e também relatada por Vieira.

A matéria de Amália Tortato (Novo) que revoga cinco leis que regulamentam diferentes áreas do setor de entretenimento da capital paranaense (005.00101.2022) teve sua votação adiada novamente. Na última reunião do colegiado, o parecer favorável de Sargento Tânia Guerreiro (União) – que integrou a comissão em 2022 – não foi votado porque Marcos Vieira pediu vista à proposta. Nesta semana, após o presidente apresentar voto em separado por mais informações, o texto foi votado sem maioria e, por isso, será redistribuído no colegiado para outro relator.

Da lista com mais de 60 requerimentos com indicações de nomes para a entrega da prêmios e honrarias da CMC, apenas três não foram avaliados pela Comissão de Educação. A relação completa com as proposições votadas está disponível no SPL (Sistema de Proposições Legislativas) da Câmara Municipal. Além de Marcos Vieira, presidente; Professora Josete, vice-presidente; e Nori Seto, também integram o colegiado Amália Tortato e Sidnei Toaldo (Patriota).

A função desta comissão é votar matérias e propor debates atinentes à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. As reuniões são quinzenais, às segundas-feiras, às 14h.