A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos acatou, na reunião desta quarta-feira (27), a iniciativa do Poder Executivo que regulamenta o chamado Sistema de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) na capital paranaense. Agora, o texto já pode ser votado pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A agenda aconteceu antes da sessão plenária e foi transmitida ao vivo pelo YouTube. 

Em resumo, a proposta estabelece critérios para submeter novos empreendimentos e obras a estudos prévios de impacto ambiental, de impacto de vizinhança e de tráfego (005.00003.2023). O Sistema EIV é uma criação do Estatuto das Cidades, que foi incorporado à legislação de Curitiba na revisão do Plano Diretor, em 2015, e que, desde então, aguardava regulamentação. “Trata-se de assunto de grande relevância, uma vez que este projeto organiza a aplicação dos instrumentos de licenciamento ambiental e urbano para atividades que podem causar significativo impacto”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

A proposição tem 140 itens, distribuídos em 48 artigos, nos quais há o detalhamento do EIV, do RAP e do EIT. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é a novidade trazida pelo Estatuto das Cidades, já o Relatório Ambiental Prévio (RAP) e o Estudo de Polo Gerador de Tráfego - que teve o nome mudado para Estudo de Impacto no Tráfego (EIT) - estão em uso desde a década de 1990 e foram atualizados. O relator do texto foi Zezinho Sabará (União), cujo parecer foi favorável ao trâmite.

No voto, o vereador observou que não foram encontradas ilegalidades, tampouco inconstitucionalidades de ordem material ou formal que afetem o projeto de lei. Zezinho Sabará destacou, ainda, que a proposta foi elaborada pelo Executivo com base nas reuniões do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba). Agora, a matéria já pode ser incluída na ordem do dia, para dois turnos de votação.

O que faz a Comissão de Meio Ambiente?

Esse colegiado emite pareceres sobre matérias relacionadas à política e ao sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, à conservação e à recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. Integram a Comissão de Meio Ambiente, Maria Leticia (PV), presidente; Leonidas Dias (Solidariedade), vice-presidente; Nori Seto (PP), Sidnei Toaldo (Patriota) e Zezinho Sabará. As reuniões acontecem às quartas-feiras, às 8h15, quinzenalmente.