Sistema de saúde é debatido em seminário
O sistema de saúde foi municipalizado na lei, mas, na prática, ainda não se concretizou. E, para que seja eficiente, é necessário que se conheça o funcionamento dos fundos próprios de vigilância sanitária, fazer prevenção e controles epidemiológicos. Por isso, é importante entrar em assuntos desse porte, que também nos atinge. E cabe aos vereadores o ato de fiscalizar. Além disso, existem muitas câmaras que não sabem como buscar esses recurso na área federal. Esta é a opinião da presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), Nara Maria Jurkfitz que esteve nesta quinta-feira (19), no encerramento do seminário O sistema único de saúde SUS e a saúde pública na âmbito municipal. O evento, ministrado pelo advogado e especialista em direito público municipal, José Leonel do Canto Alves, teve início na quarta-feira (18), no hotel Aladdin, em Curitiba.
Para a dirigente, muitas vezes um determinado ato é legal, mas inconveniente. Ela citou como exemplo o caso de uma prefeitura que construiu um laboratório, porém não realizou concurso público para a admissão de funcionários destinados ao atendimento no local, o que torna o ato ilegal, pois fere o princípio da conveniência. Nós da Abrascam, em conjunto com a Ascam, estamos buscando despertar pequenos detalhes que vão fazer a diferença na qualidade de vida da população. Não podemos olhar a coisa fechada da lei, temos que interpretá-la até nas vírgulas. É todo um conjunto de ações que precisa ser pensado, concluiu.
Estiveram presentes no evento vereadores de diversas cidades do Paraná e Rio Grande do Sul.
Para a dirigente, muitas vezes um determinado ato é legal, mas inconveniente. Ela citou como exemplo o caso de uma prefeitura que construiu um laboratório, porém não realizou concurso público para a admissão de funcionários destinados ao atendimento no local, o que torna o ato ilegal, pois fere o princípio da conveniência. Nós da Abrascam, em conjunto com a Ascam, estamos buscando despertar pequenos detalhes que vão fazer a diferença na qualidade de vida da população. Não podemos olhar a coisa fechada da lei, temos que interpretá-la até nas vírgulas. É todo um conjunto de ações que precisa ser pensado, concluiu.
Estiveram presentes no evento vereadores de diversas cidades do Paraná e Rio Grande do Sul.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba