Ainda dá tempo das pessoas que precisam de assessoria jurídica gratuita, ou de uma oportunidade para negociar dívidas com a Copel e a Sanepar, organizarem-se para aproveitar o Mutirão-Geral de Atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), nesta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). “Teremos uma novidade muito especial, que nos orgulha bastante, que é o atendimento especializado à população com Síndrome de Down”, adianta Ricardo Pereira, chefe de gabinete da Presidência da CMC.

“No mutirão, que será realizado no Dia Mundial da Síndrome de Down, elas e as suas famílias poderão tirar dúvidas sobre seus direitos, questões relacionadas a serviços públicos e planos de saúde. Fica o nosso agradecimento, em nome do presidente da CMC, Marcelo Fachinello, a todos os servidores da CMC, aos colaboradores da Defensoria Pública, da Sanepar, da Copel e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que trabalharam para este importante momento de inclusão”, comemorou Pereira.

“Nesta edição do mutirão, além da assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria, e da negociação de dívidas com a Sanepar e a Copel, nós ainda teremos a participação da Justiça Eleitoral. O TRE-PR vai disponibilizar uma estrutura de esclarecimento de dúvidas quanto ao processo eleitoral de 2024, para que as pessoas confirmem sua documentação e o estado do título de eleitor”, concluiu Pereira. As três edições anteriores do Mutirão-Geral da DPE-PR realizadas na CMC, em 2023, somaram mais de 650 atendimentos à população.

Para serem atendidas, as pessoas precisam apresentar RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. Conforme o caso, são necessários documentos complementares. Para a regularização de guarda, por exemplo, é necessário levar a certidão de nascimento da criança ou adolescente. Com o objetivo de dar mais agilidade ao atendimento, é possível realizar o pré-cadastro, de forma on-line. Igual aconteceu no ano passado, haverá a coleta de DNA para o reconhecimento extrajudicial de paternidade ou de maternidade.

Os atendimentos serão por ordem de chegada, das 9h às 16h, no auditório da Câmara de Curitiba, cuja entrada é pelo Anexo 2 da CMC, cuja portaria fica na avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto. A DPE-PR terá equipes para orientação e assessoria nas áreas de Família, Cível e Fazenda Pública, Infância e Juventude, Direito do Consumidor, Violência Doméstica, Criminal e Execução Penal.