Sindicatos entregam carta contra alteração no terço de férias
“A posição dos servidores de Curitiba é pelo voto contrário à proposta de modificação do prazo para pagamento do terço de férias”. É o que diz ofício protocolado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Serviço Público pelos sindicatos dos servidores públicos (Sismuc) e do magistério (Sismmac) de Curitiba. Eles são contra o projeto que flexibiliza o pagamento do “terço de férias” aos funcionários municipais (005.00122.2016).
Entregue por Wagner Argenton, do Sismmac, o documento foi recebido pelos vereadores Julieta Reis (DEM), presidente da Comissão de Serviço Público, Serginho do Posto (PSDB), Professora Josete (PT), Aladim Luciano (PV) e Dona Lourdes (PSB). Ele argumentou que a flexibilização do pagamento do terço de férias atinge principalmente os profissionais da Educação, que são 18,4 mil pessoas. “É mais da metade do quadro [de servidores da prefeitura]”, contextualizou.
O projeto da prefeitura altera o parágrafo 3º do artigo 6º da lei 8.660/1995, que atualmente determina que o acréscimo de 1/3 seja pago junto ao salário do mês anterior ao da fruição de férias do servidor. Com a mudança, o terço seria remunerado dois dias antes à data de início das férias. “Já tínhamos fechado o calendário de férias, com início no dia 2 de janeiro, então mesmo com a mudança o pagamento ficaria para 31 de dezembro, ainda dentro desta gestão”, relatou Argenton.
“Agora a prefeitura quer alterar para o dia 4 de janeiro as férias da Educação e pode fazer isso por decreto. Caso ocorra, a decisão ficará com o Legislativo”, alertou o representante do Sismmac. Para Wagner Argenton, houve “confusão” entre as secretarias municipais. Os vereadores ouviram as explicações, informando aos servidores que a proposição sequer foi analisada pela Comissão de Legislação. Depois é que ela passará para análise de Serviço Público, antes de ser votada em plenário.
“Só pode ser problema de caixa”, opinou Julieta Reis, que viu dificuldades no pagamento logo após a posse da nova equipe financeira na Prefeitura de Curitiba. “A preocupação é essa mesmo, da insegurança dos servidores, se existe mesmo o recurso para o pagamento”, comentou Josete. No projeto, o Executivo pede tramitação com urgência, que não precisa ser ratificado pelos vereadores e dá para a Câmara Municipal 45 dias para a análise nas comissões. Depois disso, a matéria é incluída na ordem do dia (leia mais).
Entregue por Wagner Argenton, do Sismmac, o documento foi recebido pelos vereadores Julieta Reis (DEM), presidente da Comissão de Serviço Público, Serginho do Posto (PSDB), Professora Josete (PT), Aladim Luciano (PV) e Dona Lourdes (PSB). Ele argumentou que a flexibilização do pagamento do terço de férias atinge principalmente os profissionais da Educação, que são 18,4 mil pessoas. “É mais da metade do quadro [de servidores da prefeitura]”, contextualizou.
O projeto da prefeitura altera o parágrafo 3º do artigo 6º da lei 8.660/1995, que atualmente determina que o acréscimo de 1/3 seja pago junto ao salário do mês anterior ao da fruição de férias do servidor. Com a mudança, o terço seria remunerado dois dias antes à data de início das férias. “Já tínhamos fechado o calendário de férias, com início no dia 2 de janeiro, então mesmo com a mudança o pagamento ficaria para 31 de dezembro, ainda dentro desta gestão”, relatou Argenton.
“Agora a prefeitura quer alterar para o dia 4 de janeiro as férias da Educação e pode fazer isso por decreto. Caso ocorra, a decisão ficará com o Legislativo”, alertou o representante do Sismmac. Para Wagner Argenton, houve “confusão” entre as secretarias municipais. Os vereadores ouviram as explicações, informando aos servidores que a proposição sequer foi analisada pela Comissão de Legislação. Depois é que ela passará para análise de Serviço Público, antes de ser votada em plenário.
“Só pode ser problema de caixa”, opinou Julieta Reis, que viu dificuldades no pagamento logo após a posse da nova equipe financeira na Prefeitura de Curitiba. “A preocupação é essa mesmo, da insegurança dos servidores, se existe mesmo o recurso para o pagamento”, comentou Josete. No projeto, o Executivo pede tramitação com urgência, que não precisa ser ratificado pelos vereadores e dá para a Câmara Municipal 45 dias para a análise nas comissões. Depois disso, a matéria é incluída na ordem do dia (leia mais).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba