Cinco projetos de lei estão na pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) da próxima terça-feira (17). Em primeiro turno, será debatido o projeto de lei que determina a instalação obrigatória de sinalização sonora e em braile nos elevadores de Curitiba. Em tramitação no Legislativo desde julho de 2017, a matéria aguardava ser incluída na ordem do dia desde novembro do mesmo ano. A sessão plenária começa às 9h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

O plenário irá votar o substitutivo geral à proposta que regulamenta a instalação de sinal sonoro e sinalização em braile nos elevadores da cidade (005.00247.2017), de iniciativa de Maria Leticia (PV). Apresentada por orientação do Departamento de Processo Legislativo (Deprole), a nova redação (031.00023.2018) prevê que, para assegurar o amplo acesso às pessoas com deficiência visual, os elevadores da cidade disponham de: sinalização sonora específica de voz, que informe qual andar se encontra; e sinalização em braile junto às botoeiras externas do elevador, informando em braile em qual andar da edificação a pessoa se encontra.

Ainda conforme o texto que substitui o projeto original, não há prazo máximo para adequação dos imóveis à obrigatoriedade; também é prevista a multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento da regra, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência e corrigido anualmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Caso seja aprovada pelo Legislativo e sancionada, a norma entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Também na terça, em primeiro turno, será votada a Cidadania Honorária de Curitiba ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB-PR), Cássio Lisandro Telles (006.00010.2020). Natural de Pato Branco, sudoeste do estado, ele é graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Foi presidente da subseção da OAB da sua cidade natal entre 2004 e 2006; coordenador regional da Comissão de Estágio e Exame de Ordem; vice-presidente da OAB Paraná da gestão 2013/2015; e conselheiro federal da OAB entre 2016 e 2018. A iniciativa é de Dalton Borba (PDT).

Segundos turnos
Três projetos de lei serão debatidos em segunda votação – caso sejam aprovados na véspera em primeira discussão. São eles: o que homenageia de Luíz Bonamin um dos logradouros públicos de Curitiba (009.00017.2019), de Pier Petruzziello (PTB); a Cidadania Honorária de Curitiba ao ator e cineasta Carlos Vereza (006.00028.2019), proposta por Alex Rato (Patriota); e a Rota Gastronômica da Comida sem Glúten (005.00134.2020), de iniciativa de Bruno Pessuti (Pode). Sendo confirmadas, as matérias seguem para sanção prefeitural.

Confira as ordens do dia de segunda (16), terça e quarta-feira (18).

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).