Por 19 a 8 votos, nesta segunda-feira (23), o arquivamento do projeto que determinava a aplicação do novo símbolo da pessoa idosa foi mantido pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). No último dia 10 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tinha arquivado o projeto de lei do vereador Marcos Vieira (PDT), que dava um ano de prazo para estabelecimentos públicos e privados trocarem o símbolo da figura humana curvada e de bengala, considerada discriminatória e etarista, pela representação com a inscrição “60+”. Vieira recorreu ao plenário contra o arquivamento, mas a maioria confirmou o arquivamento decretado pela CCJ.

Para os vereadores favoráveis à manutenção do arquivamento, a proposta deveria ser desmembrada em duas ou mais, já que criava simultaneamente obrigações para entes privados e públicos, de forma concorrente à resolução 965/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que deu prazo maior, de cinco anos, para os entes públicos concluírem a troca do símbolo antigo pelo novo, dos 60+. “A Prefeitura de Curitiba já está realizando a substituição [nas placas de trânsito]”, disse Tico Kuzma (PSD), líder do governo, ao justificar a manutenção do arquivamento. Kuzma também apontou a ausência do impacto financeiro, uma vez que o projeto impunha a substituição da sinalização nos prédios públicos.

Responsável pelo parecer de arquivamento dado na CCJ, Mauro Ignácio (União) reiterou o argumento de Kuzma. “A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito informou que está adequando os espaços públicos, conforme a resolução do Contran”, insistiu o parlamentar. “Eu sugiro um texto muito mais simplificado, apenas instituindo o pictograma em Curitiba [sem as obrigações]. Pode parecer um formalismo, mas é uma atribuição exclusiva [do Executivo] fazer a sinalização do espaço público. O arquivamento da CCJ se deu por essa questão técnica, não por política”, acrescentou Bruno Pessuti (Pode), referindo-se à principal crítica de Vieira à Comissão de Constituição e Justiça.

Marcos Vieira disse que arquivamento da CCJ foi “político”, não “técnico”

“A gravação evidencia que os votantes [da Comissão de Constituição e Justiça] se ativeram à análise do mérito e não da constitucionalidade”, acusou Marcos Vieira, ao defender o desarquivamento do projeto de lei sobre o símbolo das pessoas idosas (005.00098.2023). Por discordar da decisão da CCJ, ele reuniu as 13 assinaturas exigidas e protocolou um requerimento de submissão ao plenário de parecer contrário (069.00002.2023), que é o recurso regimental para os parlamentares que se sentem injustiçados pelas decisões do colegiado. “Houve um equívoco, pois o projeto não tem vícios”, defendeu.

Marcos Vieira leu em plenário o parecer concorrente analisado pela CCJ, da vereadora Amália Tortato (Novo), que sugeria alterações pontuais no texto, sinalizando que ele poderia tramitar na Câmara de Curitiba. Na Comissão de Constituição e Justiça, o voto em separado perdeu  por 5 a 4 votos. “O projeto de lei está focado na representação visual, não nas regras de transporte, quer apenas garantir que ela seja adequada e respeitosa. Não tem usurpação de competência, não legisla sobre o trânsito ou sobre o transporte”, reiterou o parlamentar. Para Vieira, a representação da pessoa arcada, com a bengala, é “pejorativa”.

“Foi uma lástima a rejeição na CCJ”, disse Dalton Borba, apoiando o outro vereador do PDT. “Algumas normas dizem respeito à mobilidade, não ao trânsito. Os radares existem por força de normativa municipal. Não temos que inventar manobras políticas para amputar o direito de trazer essa discussão ao plenário. Botem a mão na consciência. O projeto pode até ser rejeitado em plenário, mas discuti-lo aqui é um dever de todos”, continuou o parlamentar. Sobre o argumento do impacto financeiro, Borba lembrou que é comum aguardar o protocolo até a votação em plenário, logo isso não poderia impedir a tramitação da proposta. “Quando se está falando em construir muros e derrubar pontes pelo mundo, é hora da gente falar em inclusão social”, pediu.

No contraponto, Rodrigo Reis (União) afirmou que Borba estava “totalmente equivocado” e tentando empurrar que “a votação seja de acordo com a interpretação constitucional dele, mas a nossa pode ser diferente”. “Se o Município já cumpre a regulamentação federal, acho extremamente desnecessário aprovar projeto de lei que fala a mesma coisa”, opinou. Presidente da CCJ nos últimos dois anos, Osias Moraes (Republicanos) saiu em defesa do colegiado, afirmando que “a comissão não errou, ela decidiu”. No mesmo sentido, Ezequias Barros (PMB) reforçou o apoio ao colegiado. Eder Borges (PP) disse que “já vivi algumas vezes” diferenças com a CCJ. “Ou ela é tendenciosa, ou muito rígida, daí pagamos um preço por isso, que a pauta se torna enfadonha”, comentou.