Na tarde desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu início à  primeira rodada de reuniões com os sindicatos do funcionalismo público sobre as propostas de novos planos de carreira enviadas aos vereadores pelo Executivo. No auditório, as direções do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) e do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) apresentaram contrapropostas a 16 dos 38 vereadores da CMC.

“Adiamos as votações até agosto para ouvir as categorias e buscar um denominador comum”, disse Marcelo Fachinello (Pode), presidente do Legislativo, que coordenou as reuniões, ao lado das lideranças do governo, Tico Kuzma (PSD), e da oposição, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT). “É o início do diálogo [na CMC]”, concordou Kuzma, enquanto Giorgia Prates afirmou que encaminhará as demandas do funcionalismo dentro do Legislativo.

Contextualizando as falas, faz seis anos que os planos de carreira do funcionalismo estão suspensos em razão do ajuste fiscal chamado pelo Executivo de Plano de Recuperação de Curitiba, em especial da lei 15.043/2017 e das suas prorrogações. A prefeitura entende que os planos antigos não são exequíveis e se comprometeu a atualizar essas regras antes de voltar a implantá-las, mas, devido à pandemia de Covid-19, as novas versões só foram enviadas à CMC no primeiro semestre deste ano.

Ao todo, são seis planos de carreira, sendo que o geral  abrange cerca de 10 mil servidores, de 125 cargos públicos. Os outros são específicos, para os procuradores, os auditores fiscais, os professores de educação infantil, o magistério e os guardas municipais. O primeiro projeto chegou à Casa no dia 25 de maio e os três últimos, em 16 de junho. Em comum, todos têm mecanismos que limitam os crescimentos do tipo horizontal a 20% dos servidores em atividade e os do tipo vertical a 5%, realizados a cada dois anos.

Estiveram no auditório da CMC, além de Fachinello, Kuzma e Prates, os vereadores Professora Josete  (PT), Sidnei Toaldo (Patriota), Herivelto Oliveira (Cidadania), Serginho do Posto (União), Mauro Bobato (Pode), Amália Tortato (Novo), Dalton Borba (PDT), Bruno Pessuti (Pode), Maria Leticia (PV), Eder Borges (PP), Indiara Barbosa (Novo), Oscalino do Povo (PP) e Angelo Vanhoni (PT).

Guardas municipais

Comparando pontualmente a carreira da Guarda Municipal com a da Polícia Militar do Paraná e com a da Polícia Rodoviária Federal, para colocar em perspectiva para os vereadores as características dos profissionais do sistema de segurança pública, Rejane Soldani, presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), apresentou uma contraproposta formada por três pontos.

O plano de carreira da GM condiciona a progressão à competição entre os servidores públicos, ao limitar o Avanço de Referência a 20% dos funcionários em atividade e o Avanço de Nível a 5%, ofertados em anos alternados (005.00125.2023). Há um terceiro mecanismo, sem periodicidade definida, chamado de “Mudança de Classe”, que consiste em aplicação de uma prova interna à corporação para manter a proporcionalidade de membros nos estágios da carreira - 50% do efetivo na classe inicial e terceira classe, 25% na segunda classe e 25% na primeira classe.

O primeiro dos pontos elencados pelo Sigmuc é em relação aos avanços de Referência e de Nível, que o sindicato pleiteia que sejam ambos concedidos a 50% dos funcionários em atividade, em vez de 20% e 5%, respectivamente. A segunda contraproposta é que esses dois procedimentos aconteçam todos os anos, e não de forma alternada, como sugeriu a Prefeitura de Curitiba. Por fim, o sindicato pediu uma compensação pelos seis anos de suspensão do plano de carreira, requisitando ou o aumento do salário inicial bruto para R$ 3,5 mil, ou o aumento da gratificação de segurança de 50% para 100%.

“Ao longo dos anos, o papel da GM mudou e fomos acumulando atribuições e ampliando as ações de proteção, como a fiscalização das medidas protetivas da Lei Maria da Penha e do trânsito, além de agora fazer isso na Linha Verde, com os laudos dos acidentes, que antes era feito pela PRF. Tudo isso sem contraprestação financeira”, disse Rejane Soldani. A presidente do Sigmuc disse que, nas simulações do sindicato, um guarda precisará de 56 anos de trabalho para chegar ao final do plano de carreira.

Magistério municipal

“No mínimo, queremos os mesmos patamares da lei 10.190/2001, que previa a universalidade [dos crescimentos] para quem cumpria os requisitos [da norma]”, resumiu Diana Cristina Abreu, presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), que dividiu a apresentação da contraproposta com Jokasta Pires Vieira Ferraz, diretora do Sismmac. Em resposta a pedido do presidente da CMC, o Sismmac se comprometeu a formalizar os pontos de negociação, igual ao Sigmuc, e enviar aos vereadores.

A proposta do Executivo para o magistério é igual às demais, condicionando a progressão à competição entre os servidores públicos, ao limitar o crescimento horizontal a 20% dos funcionários em atividade e o vertical a 5%, ofertados em anos alternados (005.00123.2023). Em ambos os casos, ficarão impedidos de concorrer às progressões quem tiver sofrido penalidade administrativa, ter mais de uma falta ou 30 dias de afastamentos legais no ano anterior ao procedimento. O Sismmac apontou que a categoria é 44% da força de trabalho da prefeitura e 11% da folha de pagamento.

Ao defender o retorno às regras de 20 anos atrás, o Sismmac formalizou sua crítica àquilo que chamou de “funil”, referindo-se aos percentuais de 20% e 5%, “que dificultam o crescimento da imensa maioria da categoria”. “O primeiro crescimento da carreira precisa ser universal, pois hoje 30% [dos trabalhadores do magistério], 3.200 entre 10.235, estão há oito anos sem saber o que é progressão de carreira. Todos estão congelados”, alertou Abreu.

“É fundamental fazer um investimento na educação, porque professor não é gasto. A atividade docente tem que ganhar bem no início para atrair bons professores”, concordou Jokasta Ferraz, que apresentou um demonstrativo financeiro do impacto da implantação da universalidade do crescimento, argumentando que isso subiria dos 0,0999% desejado pelo Executivo para 0,358% da folha atual de pagamento. Sobre esse gasto, ela e Diana Abreu disseram que é uma questão de prioridade, pois haveria recursos para arcar com a despesa.