Garantir que artistas locais abram espetáculos de artistas internacionais e nacionais em shows que tenham recebido incentivo público, seja em cessão de espaço para o evento ou apoio financeiro. Este é o objetivo do projeto de lei (002.00012.2018) apresentado pelo vereador Marcos Vieira (PDT) na Câmara Municipal de Curitiba.

O parlamentar pretende alterar o artigo 1º e o caput do artigo 2º da lei municipal 12.112/2007, regulamentando a abertura de apresentações artísticas que se realizarem em “próprios municipais”, ou que sejam “patrocinadas pelo Poder Público Municipal”. Seriam convidados a abrir os eventos “bandas ou conjuntos de caráter regional”, que a proposição diz ser aquelas formadas por moradores da Região Metropolitana de Curitiba.

“O maior benefício, além de oferecer maiores oportunidades aos artistas regionais, está em divulgar e levar ao maior número de pessoas o seu trabalho, tornando o município um grande aliado da cultura local e fomentador cultural, valorizando a produção artística criada em seu espaço e incentivando novos artistas a ingressarem na cena musical da cidade”, argumenta Marcos Vieira.

Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente na CMC no dia 7, com a leitura no pequeno expediente da sessão. A matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e então seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.