Projeto de lei de iniciativa de Chicarelli (PSDC) que determina a instalação de pontos fixos para recarga elétrica de equipamentos portáteis em shoppings de Curitiba (005.00069.2015) passa a tramitar na Câmara Municipal a partir desta semana. A proposta foi lida na sessão plenária desta segunda-feira (6) e segue para a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris).

Na matéria, os shoppings centers são caracterizados como “indicações fiscais que possuam mais de 50 lojas na mesma unidade comercial”. Conforme o projeto, os pontos de recarga deverão ter o formato de totens e ser dotados de tomadas universais – a fim de satisfazer os diversos modelos de aparelhos portáteis, como celulares, máquinas fotográficas e filmadoras.

“Hoje temos em nossa cidade mais de 10 shoppings centers, onde circulam, por mês, mais de 1 milhão de pessoas. Com a evolução tecnológica, nos tornamos dependentes dos equipamentos eletrônicos em nosso cotidiano, que necessitam ser alimentados por energia elétrica, mas muitas vezes descarregam quando mais precisamos. A ideia é que os totens sejam colocados em pontos estratégicos, entendendo que podem ser um diferencial no tratamento dado aos visitantes”, justifica Chicarelli.

A proposta prevê, ainda, que os pontos de recarga sejam adaptados para portadores de deficiência. A recarga elétrica será disponibilizada gratuitamente para os frequentadores dos shoppings. Caso seja aprovada na Câmara de Curitiba e sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet, a lei autorizará o Poder Público a celebrar parcerias com a iniciativa privada para sua implementação.

Tramitação
Após a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o novo projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto.

Se não houver empecilhos durante a análise das comissões temáticas (arquivamento pela Comissão de Legislação ou retirada a pedido do próprio autor), o projeto segue para o plenário. Segundo o regimento interno, é responsabilidade do presidente da Casa estipular o que será votado nas sessões (artigo 39, inciso VII, alínea “j”). Para serem consideradas “aprovadas”, as proposições passam por duas votações em plenário.

A entrada em vigor da lei depende do aval do prefeito, chefe do Executivo, e da publicação no Diário Oficial do Município (simultaneamente ou num prazo pré-definido no projeto de lei). Contudo, o prefeito pode se opor a trechos da matéria (“veto parcial”) ou a todo o conteúdo (“veto total” ou “veto integral”). Nestes casos, o projeto volta para a Câmara de Curitiba e os vereadores decidem, votando em plenário, se querem “derrubar os vetos” (recuperando o texto original) ou mantê-los, concordando com o Executivo.

Todo esse processo pode ser conferido pela internet, com as ferramentas de acompanhamento do trabalho parlamentar (basta clicar sobre o banner verde “atividade legislativa”, na parte inferior do site da Câmara, ou, no menu à esquerda, na aba “proposições legislativas”). Em ambos os casos, o internauta será redirecionado para o SPL (Sistema de Proposições Legislativas) e terá apenas que preencher uma autenticação eletrônica, sem necessidade de cadastro.