Está em tramitação, na Câmara de Curitiba, projeto de lei que autoriza o uso de espaço aéreo pelo Shopping Jardim das Américas. A matéria, de autoria do Executivo, permite que o estabelecimento construa uma passagem suspensa, para uso exclusivo de pedestres, sobre o nível da rua Marcos Smanhotto, para interligar o shopping a um edifício garagem, cuja construção depende da autorização por meio da aprovação da lei (005.00101.2016).

A concessão é outorgada a título oneroso, mediante contraprestação mensal a ser paga pelo concessionário, com base na área em projeção da estrutura, multiplicada pelo valor de mercado do metro quadrado estabelecido para os imóveis localizados na mesma zona urbana onde a passagem aérea será implantada.

“A concessão depende de autorização da Câmara Municipal, e que será outorgada com dispensa de licitação e mediante contrato sob condições suspensiva e resolutiva, pelo prazo máximo de 30 anos”, conforme justifica o chefe do Executivo, com base na lei municipal 8.354/1993, que regulamenta o tema.

De acordo com o texto, compete à Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) estabelecer o contrato de concessão de uso do espaço. Segundo a prefeitura, o pedido para a construção da passarela foi submetido ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para opinar quanto à localização e à delimitação do espaço aéreo a ser concedido, em relação à zona e setor onde a passagem suspensa será implantada.

“O Ippuc é de parecer favorável à construção da passagem suspensa sobre a via pública no tocante à localização e delimitação do espaço aéreo, assim como à questão estética (passarela em estrutura tubular, com fechamento lateral externo à estrutura em material translúcido, superfície lisa ou forro no interior da passarela)”, diz o texto.

Com a anuência do Ippuc e do Conselho Municipal do Urbanismo (CMU), foram estabelecidas condições para a empreitada, como o respeito de altura mínima entre o nível da rua e a parte inferior da passarela de 5,5 metros, entre outras regras estabelecidas na lei 8.354/1993.

Tramitação
A proposta de lei foi lida no pequeno expediente da sessão plenária de 19 de agosto e atualmente está na Procuradoria Jurídica, para receber uma instrução técnica. Em seguida, será encaminhada para análise das comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da matéria. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).