Em reunião com vereadores da Câmara de Curitiba, nesta terça-feira (17), a secretária municipal de Trânsito, Luiza Simonelli, enumerou as ações desenvolvidas pela pasta desde o início da nova gestão e pediu apoio na tramitação de duas mensagens do prefeito Gustavo Fruet que têm o intuito de fortalecer a política municipal de trânsito, entre elas a que cria o cargo de agente de trânsito.
    
Implantada em 2011, a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) conta com um número reduzido de servidores, apenas 628. Desses, 356 são agentes de trânsito – cedidos pela Urbanização de Curitiba (Urbs) –, número classificado como insuficiente pela secretária. “Nossos turnos de fiscalização contam com 25 agentes para toda a cidade. Há um grande déficit na capital. Precisamos da aprovação do projeto para que a prefeitura possa realizar o concurso público para contratar novos agentes. O ideal é que a Curitiba tenha 1.350”, disse Simonelli.
    
Segundo o texto de justificativa do projeto de lei (005.00262.2013), a gestão do trânsito em Curitiba era realizada, desde 1997, pela Urbs, mas essa competência foi extinta pela decisão do Supremo Tribunal Federal, de 16 de setembro de 2011, que julgou procedente a ação de inconstitucionalidade que questionava esse gerenciamento. Tal decisão teve como consequência a criação da pasta (Lei nº 13.877, de 24 de novembro de 2011).
    
Conforme a secretária de Trânsito, os novos agentes de trânsito substituirão os atuais servidores cedidos pela Urbs, que continuarão atuando na administração direta do município. “É compromisso público do prefeito Gustavo Fruet. Esses agentes que atuam hoje na Setran serão incorporados em outras secretarias, como a de Esporte, para dar suporte a grandes eventos. Eles continuarão recebendo o mesmo salário”, comprometeu-se, em resposta aos parlamentares.
    
Pela proposta em trâmite, os novos funcionários estarão sujeitos a uma carga horária de 30 horas semanais, divididas em escalas de 6 horas, sete dias por semana e 24 horas. Tal horário atende às especificidades da função e já é praticado pelos funcionários emprestados da Urbs.

Conselho Municipal de Trânsito
    
Luiza Simonelli também explicou a importância da mensagem do prefeito que cria o Conselho Municipal de Trânsito (005.00390.2013). A proposta, que também está em análise na Casa, prevê que o órgão de caráter consultivo, formado pela sociedade civil, terá o objetivo principal de contribuir com a implantação de políticas públicas de trânsito em Curitiba.
    
O Conselho de Trânsito será composto por 16 membros, sendo metade de representantes dos usuários (indicados por entidades da sociedade civil organizada), um quarto de membros do poder público (um federal, um estadual e dois do município), um quarto de membros das entidades profissionais (um dos engenheiros, um dos trabalhadores do trânsito e dois indicados por universidades). Os mandatos serão de dois anos e a função de conselheiro não será remunerada.
    
“A aprovação desse projeto será um grande marco para a capital. A população terá a oportunidade de dar sua contribuição nas melhorias para o trânsito da cidade. A criação do conselho não trará qualquer impacto financeiro para o município”, explicou Luiza Simonelli. O líder da maioria, Pedro Paulo (PT), reiterou que a Câmara Municipal está comprometida com a tramitação das duas mensagens.

Multas arquivadas
    
Em relação à dúvida levantada pelo vereador Chicarelli (PSDC) sobre os problemas de postagem de notificações de trânsito aplicadas pela prefeitura, a secretária disse que a falha no pagamento dos Correios – referente aos meses de novembro e dezembro de 2012 – ocorreu porque não houve empenho. “Na administração passada não foi autorizado o empenho. Hoje, o serviço de postagem é pago rigorosamente pela gestão municipal”, reiterou.
    
De acordo com Luiza Simonelli, cerca de 60 mil notificações, do período de 4 de julho a 19 de agosto, que deixaram de ser postadas ou foram postadas com atraso à suspensão do serviço de postagem, foram canceladas ou arquivadas. A lista está disponível no site do Setran (www.setran.curitiba.pr.gov.br) e a consulta pode ser feito pelo número da placa do veículo.
    
Também acompanharam a reunião o presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), além dos vereadores Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Carla Pimentel (PSC), Tico Kuzma (PSB), Dirceu Moreira (PSL), Toninho da Farmácia (PP), Julieta Reis (DEM) e Serginho do Posto (PSDB).