André Fernandes da Rosa, empresário e representante do setor de bares, restaurantes e lanchonetes, esteve na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para falar sobre a fiscalização do poder público. Ele falou durante a Tribuna Livre, espaço dentro das sessões plenárias das quartas-feiras que é destinado a pessoas e entidades da sociedade civil para que exponham questões pertinentes à população de Curitiba. 

O comerciante revelou inicialmente que esteve em conversas com outros empresários da área e todos compartilharam a mesma experiência: dificuldades no que diz respeito ao relacionamento com a prefeitura e outras entidades do poder público. “Não se trata apenas dos comércios localizados na região central. Bares e casas noturnas que desenvolvem suas atividades em toda Curitiba também enfrentam o mesmo problema”, afirmou.

Uma das questões apontadas por Rosa foi a dificuldade na liberação de licenças e alvarás. Além disso, de acordo com ele, a fiscalização promovida pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), em conjunto com a Secretaria de Urbanismo, Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Militar e outros órgãos, gera insegurança entre os empresários da área.

“As pessoas trabalham com medo. Ninguém é contrário à fiscalização, mas ao modo punitivo com que ela é feita”, esclareceu. Segundo Rosa, a AIFU mudou seu perfil: anteriormente, havia notificações e prazos para regularização de eventuais questões apontadas pelo órgão. A fiscalização se caracterizava por ser de natureza educativa, mas, após a pandemia, o modus operandi teria passado a ser estritamente punitivo.

“Como se verificou no vídeo que mostramos, as operações de fiscalização da AIFU acontecem com a participação de numerosos policiais que adentram armados os estabelecimentos sem que haja, necessariamente, uma identificação formal. Inúmeras viaturas são utilizadas no procedimento. Na prática, tudo isso poderia ser feito com uma simples consulta no moderníssimo sistema da prefeitura”, argumentou o comerciante.

Rosa declarou que os policiais se valem de truculência, inclusive apontando armas em direção aos clientes. Ele também mencionou que, de acordo com dados da própria Polícia Militar do Paraná (PMPR), foram utilizados 260 viaturas e mais de 700 policiais no último ano.

Denúncias anônimas motivadas por razões pessoais e políticas

O empresário disse que essas operações, muitas vezes, são motivadas por denúncias anônimas que apontam supostas atividades ilícitas como tráfico de drogas e prática de jogos de azar. “Mas 90% das denúncias se referem à perturbação de sossego, e tais denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa a qualquer momento do dia. Eu posso ligar agora, na parte da manhã, e denunciar a padaria ao lado da minha casa por perturbação de sossego”, disse Rosa.

A configuração da perturbação de sossego, segundo ele, não é algo claramente definível, o que significa que a motivação das denúncias pode ter como impulso razões pessoais ou mesmo políticas. “Foi o caso, por exemplo, da denúncia por perturbação de sossego feita em relação a um estabelecimento, por alguém que morava a quatro quadras do local, em um horário em que sequer havia música tocando no ambiente”, exemplificou.

Outra questão trazida pelo empresário foi o alto valor das multas (de R$1 mil a R$15 mil) e a forma aleatória como elas são aplicadas: “Um exemplo disso foi o comerciante aqui da região central que foi multado pela sujeira em frente ao estabelecimento. Ele instalou três lixeiras e acabou sendo multado novamente, dessa vez por obstrução de via pública”. Rosa também apontou a inexistência de uma legislação municipal específica sobre propagação de som.

Conforme esclareceu o empresário, de todas as denúncias, apenas 4% geram autos de infração. “Ou seja, menos de 10% das fiscalizações promovidas pela AIFU geram autos de infração, todas vinculadas a aspectos administrativos. Os comerciantes entendem que seria necessária uma modernização dessa legislação. Há uma iniciativa nesse sentido por parte dos vereadores que apoiam o setor, pois o que se verifica é que a fiscalização é abusiva”, finalizou André Fernandes da Rosa.

O empresário compareceu à Tribuna Livre a convite do vereador Angelo Vanhoni (PT).