Os projetos de lei que revisam os valores do IPTU e do ITBI serão discutidos pelas comissões temáticas da Câmara Municipal na próxima quarta-feira (3), às 14h30, em uma reunião conjunta que reunirá 7 dos 10 colegiados do Legislativo. Participarão da reunião conjunta as comissões de Legislação, Economia, Serviço Público, Saúde, Educação, Urbanismo e Direitos Humanos.

O projeto de lei 002.00009.2014, que trata da revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sugere aos vereadores que a Planta Genérica de Valores (documento cujos parâmetros estabelecem a base de cálculo para a cobrança do IPTU) seja revista e que o impacto dessas mudanças na cobrança do imposto ocorra gradualmente, de 2015 a 2017 (8%, 7% e 7%, respectivamente).

A proposição mantém a isenção prevista na lei municipal complementar 40/2001 (Código Tributário de Curitiba) para imóveis de até 70 m², e amplia o valor venal condicionado ao desconto de R$ 39,4 mil para R$ 140 mil. O projeto que trata do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é o 002.00010.2014. Ele pede que a alíquota passe de 2,4% para 2,9% (leia mais).

Outros projetos estarão na pauta da reunião conjunta das comissões temáticas, como as iniciativas 004.00007.2014, que cria o auxílio-saúde para os servidores da Câmara Municipal (leia mais), e 005.00254.2014, que estabelece o ensino de noções de defesa civil na rede pública de ensino (leia mais). A relação completa dos projetos a serem votados será conhecida na véspera da reunião conjunta.