O plenário da Câmara Municipal de Curitiba retorna às atividades nesta terça-feira (1), às 9 horas, com três projetos na pauta. Entre eles está o que cria o programa Nota Curitibana (002.00014.2017), de iniciativa da Prefeitura de Curitiba e que integra o chamado Plano de Recuperação. Esse será o sexto projeto de lei do ajuste fiscal do Executivo a ser votado – os outros cinco foram aprovados (leia aqui e aqui).

A proposta, que rebatiza o programa Boa Nota Fiscal, estimula a emissão de nota fiscal na prestação de serviço e “contribui com a efetividade da fiscalização do Poder Público sobre as atividades suscetíveis de tributação, convergindo para a isonomia no sistema tributário municipal”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

O mecanismo básico seguiria o modelo atual: ao pagar por um serviço, o contratante pede o registro do seu CPF na nota fiscal eletrônica. Além dos sorteios, pode usar 15% do ISS recolhido para abater até 30% do valor do IPTU. O projeto de lei, contudo, veda o uso desses créditos de ISS para o pagamento de IPTU de pessoas jurídicas, de condomínios residenciais ou comerciais (saiba mais).

Os vereadores também analisam outros dois projetos de iniciativa de parlamentares. O primeiro, do primeiro-secretário do Legislativo, Bruno Pessuti (PSD), declara de utilidade pública (014.00008.2017) o Instituto Nacional de Tecnologia Social (Inates), fundado em 2007 para “contribuir com a sociedade através de projetos e ações de tecnologia social para potencializar o desenvolvimento”, conforme o próprio site da instituição.

O outro, do quarto secretário da Câmara, Cristiano Santos (PV), denomina um dos logradouros públicos de José Carlos de Castro Martinez, falecido em um acidente aéreo em 2003 (009.00016.2017). O homenageado era empresário, dono da emissora de televisão CNT, antiga OM, e foi eleito deputado federal por quatro mandatos. Com aquisição da CNT pelo grupo Bamerindus, tornou-se presidente do conselho de administração da nova rede.

As propostas que forem aprovadas em primeiro turno na terça, retornam para segunda discussão na quarta (2). Além disso, está na pauta a denominação de Luiz Carlos Saroli (Caio Júnior) para um Centro de Esporte e Lazer de Curitiba (leia mais).

Confira a ordem do dia de terça e quarta.