Sessões extraordinárias debatem potencial construtivo

por Assessoria Comunicação publicado 19/12/2012 16h40, última modificação 10/09/2021 08h23
Acontece nesta quinta (20) e sexta-feira (21), às 14h, o debate sobre o projeto do prefeito que altera a lei 13.620/2010, que concede potencial construtivo para a reforma do estádio Joaquim Américo (Arena da Baixada). A mensagem 65/2012, que será votada, amplia o repasse de créditos para o término da obra. A redação original contempla R$ 90 milhões em potencial construtivo para o clube. A nova sugere R$ 123.666.666,67.
Duas emendas, de autoria de diversos vereadores, foram protocoladas. Uma delas define que caberá ao Clube Atlético Paranaense (CAP), beneficiário da concessão dos créditos, efetuar a devida compensação e contrapartidas sociais ao município, em decorrência da participação do poder público na reforma. Outra prevê a promoção de ampla divulgação dos atos que envolvem a matéria, no portal da prefeitura. Mais emendas podem ainda ser protocoladas pelos parlamentares.
Na sessão de quinta-feira também serão votados em segundo turno os projetos de lei que foram aprovados nesta quarta-feira (19) em primeira votação.
Sessão preparatória
a manhã de quinta-feira, às 9h, será a sessão preparatória para a posse dos vereadores. Eles devem entregar a cópia do diploma recebido pelo Tribunal Regional Eleitoral e a declaração de bens. Será definido ainda quem vai se pronunciar no dia da solenidade, em nome da Câmara.