Na próxima segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoverá uma sessão solene para destacar o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Esta data foi instituída em 2005, por meio da lei federal 11.133/2005, com o objetivo de conscientizar sobre a importância da inclusão da PcD na sociedade. A solenidade terá início às 19 horas e será realizada diretamente do Palácio Rio Branco.

A iniciativa da sessão solene é conjunta dos vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Pier Petruzziello (PP), conforme requerimento aprovado pelo plenário da CMC em 15 de setembro (061.00051.2023). Na justificativa da proposição, os vereadores explicam a necessidade de ampliar o acesso das pessoas com deficiência à cidade, conforme determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com a definição do Ministério da Saúde, a pessoa com deficiência é aquela que tem “impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”. São tipos de deficiência: a física, a visual, a auditiva, a mental e a múltipla. O preconceito e a inacessibilidade pública são responsáveis por dificultar a vida das PcD e mobilizam debates nesta data.

Durante a sessão solene, serão prestadas homenagens a organizações e entidades que promovem educação, conscientização e acolhimento para pessoas com deficiência em Curitiba. “Queremos, com esta solenidade, assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão e cidadania”, dizem os vereadores propositores da solenidade.

A lista de homenageados inclui a Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial (Afece), Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe), Apae Curitiba, Escola Alternativa, Escola Nilza Tartuce, Instituto Paranaense de Cegos, Fluindo Libras, Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), da UTFPR e Coletivo Hawking.

A solenidade será na segunda-feira, às 19h, no Palácio Rio Branco.

Quando a Câmara promove as sessões solenes?

As sessões solenes, segundo o Regimento Interno do Legislativo de Curitiba, são convocadas para a entrega de honrarias e de “outras homenagens que a Câmara Municipal entender relevantes”. Também são realizadas para dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito do Município, instalar legislaturas e comemorar fatos históricos.

A concessão de títulos e prêmios, na CMC, é regulamentada pela lei complementar 109/2018. As honrarias, segundo a legislação municipal, são entregues “sem preconceito de cor, raça, crença ou idade” a cidadãos de destaque em suas áreas e que tenham prestado relevantes serviços à comunidade curitibana.

As solenidades serão transmitidas pelas redes sociais da Câmara: no YouTube, no Facebook e no Twitter. Clique aqui para ver todas as sessões solenes já realizadas em 2023.