Nesta terça-feira (29), em votações unânimes e sem novo debate, os vereadores confirmaram, em segundo turno, quatro projetos discutidos e aprovados na véspera pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Na relação, está a obrigação de os cinemas da capital realizarem exibições de filmes adaptadas a crianças com transtorno do espectro autista – a Sessão Azul, com luz ajustada, volume mais baixo e sem trailers, por exemplo (005.00058.2019). A iniciativa é de Rogério Campos (PSD) e agora segue para sanção do Executivo.

Também foi confirmada a instituição da Semana de Mobilidade Ativa (005.00039.2020), proposta pela vereadora Maria Leticia (PV). A atividade de conscientização será realizada anualmente de 16 a 22 de setembro e vai incorporar o Dia Sem Carro (lei municipal 11.171/2004), data instituída em Curitiba em 2004, como um movimento a repensar as estruturas da cidade e o uso excessivo de carros na cidade e no mundo.

A atualização das regras para a avaliação dos servidores efetivos da CMC foi igualmente ratificada pelo plenário (004.00005.2020). De iniciativa da Comissão Executiva, ela abrange a alteração das avaliações de estágio probatório (pela qual passam servidores recém-admitidos por concurso público, durante três anos, como requisito para sua efetivação no cargo) e de desempenho (pela qual passam todos servidores efetivos da CMC, para fins de progressão na carreira). Entenda aqui as alterações.

Da mesma forma, o plenário confirmou a indicação de Mariazinha Bozza para a denominação de um bem público em Curitiba (009.00008.2020), conforme proposto por Tico Kuzma (Pros). Falecida em fevereiro de 2014, ela era comerciante na rua Nicola Pelanda e irmã do empresário Joanir Zonta, da rede de supermercados Condor.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).