Servidores terão reajuste de 30%, informa secretário

por Assessoria Comunicação publicado 06/06/2007 19h40, última modificação 16/06/2021 09h46
Servidores de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Curitiba terão 30% de reajuste, segundo informações do secretário de Governo, Maurício Ferrante, ao presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Roberto Hinça (PDT), durante reunião na Câmara, nesta quarta-feira (6). O percentual será dividido em duas parcelas, a primeira, de 15%, incorporada aos vencimentos de agosto e a segunda, para maio do ano que vem. Até o próximo ano, o piso inicial da categoria ficará em R$ 970,52. O processo de reestruturação do plano de carreiras destes servidores está tramitando na Casa e deverá ser votado até o final deste período legislativo. Durante a reunião, também foi aprovada emenda da comissão ao projeto, assegurando pagamento de gratificação nos períodos de licença para tratamento pessoal de saúde. A emenda altera redação anterior, que previa o benefício somente para os casos de acidentes de trabalho.
Projetos
Entre os mais de 50 projetos analisados com pareceres ou distribuídos ao trâmite regimental, destacaram-se os de maior interesse público. De autoria de Roberto Hinça, que obriga atendimento primordial pelos hospitais da cidade a pacientes em risco de morte, vedando qualquer exigência de depósito ou caução; o que disciplina a entrega domiciliar do gás liquefeito de petróleo (GLP), para oferecer maior segurança à população, de Felipe Braga Côrtes (sem partido), e o que proíbe ao motociclista portar capacete que dificulte identificação, dentro dos prédios públicos, do vereador Elias Vidal (PDT).
Proposta de inclusão das disciplinas de história e cultura afro-brasileira nos currículos do ensino municipal, do vereador Jorge Bernardi (PDT), foi distribuída para receber parecer do relator Pedro Paulo (PT). Outra proposição de Bernardi, para vedar todo e qualquer tipo de manifestação discriminatória na cidade, ficou a cargo do vereador Angelo Batista (PP). Ambos devem se manifestar na reunião da próxima quarta-feira (13).
O procedimento de devolução aos autores dos projetos, para melhor adequação ou ampliação de aplicabilidade, foi utilizado para as propostas de Beto Moraes (PR), que reduz a idade dos idosos beneficiados pela isenção no transporte coletivo, e de Jair Cézar (PTB), visando realização de palestras e oficinas de prevenção às drogas nas atividades escolares. Acabou sendo enquadrada na medida matéria do vereador Pedro Paulo, para afixação de placas informativas nas unidades de saúde, considerando que é projeto de lei de caráter complementar.
Fazem parte desta comissão, com o presidente Roberto Hinça, Nely Almeida (PSDB), Tico Kuzma (PPS), Pedro Paulo, Sérgio Ribeiro (PV), Angelo Batista, Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PR).