Servidores terão avanço funcional ampliado

por Assessoria Comunicação publicado 29/10/2007 17h15, última modificação 18/06/2021 07h05
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, presidida pelo vereador Roberto Hinça (PDT), começou a apreciar, na última semana, dois projetos de resolução da Mesa Executiva que abrem, para o próximo ano, oportunidade de ampliar o avanço funcional das carreiras dos servidores do Legislativo municipal, ligadas às áreas administrativa, processo legislativo e assessoramento formal.
Para o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), as alterações propostas em resoluções vigentes no Regimento Interno “vão proporcionar ainda mais credibilidade e segurança na concessão dos avanços funcionais, feitos através de avaliação de desempenho, aferida a cada doze meses, de efetivo exercício profissional”. São medidas administrativas que encontraram respaldo na própria reivindicação do funcionalismo, interessado em alçar novos níveis de carreira.
Entre as primeiras alterações está a do artigo 18 (na resolução de 1992), que assegura o processo de avanço funcional dos servidores estáveis pela utilização deste processo de avaliação anual de desempenho.
Aperfeiçoamento
Como incentivo ao aprimoramento dos servidores, as alterações propõem gratificação à complementação da formação acadêmica, para os que integram o plano de carreiras da CMC, nos níveis básico ou médio. E que estejam há mais de cinco anos nos órgãos de gestão administrativa e financeira, de processo legislativo ou de assessoramento formal da Câmara. O percentual será de 30% sobre o vencimento básico.
Aos que pertencem às carreiras de nível superior, será concedida gratificação de estímulo pelo aperfeiçoamento em pós-graduação nas modalidades de especialização, mestrado e doutorado, relacionadas com as atividades da Câmara Municipal. Receberão respectivamente 10, 15 e 20% a título de especialização, mestrado ou doutorado.