A Diretoria-Geral da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em parceria com a Escola do Legislativo, promoveu, na manhã desta sexta-feira (26), uma capacitação sobre os novos fluxos para a fiscalização e os processos de pagamento dos contratos terceirizados. Adotados este mês, por iniciativa da diretora-geral, Jussana Marques, os trâmites têm o objetivo de dar mais eficiência aos procedimentos internos. Além dos fiscais de contratos, o treinamento remoto contou com a participação de diretores e da segunda-secretária da Casa, Professora Josete (PT), presidente da Escola do Legislativo.

As mudanças, explicou Jussana, são um desdobramento da resolução 9/2020, que instituiu o processo administrativo eletrônico na CMC. “Não há sentido em mantermos fluxos e procedimentos burocráticos e ineficientes, ainda mais considerando o avanço da tecnologia e o cenário atual que nos obriga a trabalhar de forma remota”, declarou. “Foi por este motivo que realizamos uma revisão nas rotinas administrativas e implantamos fluxos novos, mais organizados e céleres. Além disso, dispondo das ferramentas que possuímos, com pequenas adaptações, inauguramos o processo administrativo eletrônico, eliminando a necessidade de impressões e assinaturas, bem como o trâmite de processos físicos, tal como fizemos no ano passado com o processo legislativo da Casa, logo no início da pandemia.”

Com os novos fluxos, a Diretoria de Licitações enviará um “kit contrato” ao fiscal e seu suplente, que passam a ter mais responsabilidades. Além da fiscalização referente à entrega do produto ou serviço, de acordo com o estipulado no respectivo Termo de Referência, cabe ao servidor receber os documentos necessários ao pagamento e encaminhá-los, junto ao atesto, ao Departamento de Administração e Finanças (DAF). A partir daí, no DAF, o processo administrativo será gerado no sistema interno (SPA) e enviado à Contabilidade, para o pagamento da nota fiscal. 

A função do fiscal, explicou o assessor especial de projetos da Diretoria-Geral, Daniel Dallagnol, é ser um “vigia” desde o início da execução dos contratos. Já a aplicação de eventuais penalidades à contratada, por exemplo, cabem à administração. “É um caminho, uma construção que a gente inicia na estrutura para qualificar [os servidores] e obter resultados para a instituição”, completou.

“A ineficiência ao acompanhar a execução do contrato é tão prejudicial quanto a corrupção”, citou o diretor de Licitações da CMC, Roberval Moreira. Ele adiantou que podem ser ofertados novos treinamentos aos fiscais. Segundo o responsável pelo setor de Contratos e Convênios da diretoria, Fabiano Petroski, deve ser elaborado um tutorial, junto à Escola do Legislativo, sobre os novos fluxos.

“É bom ver a Escola do Legislativo funcionando e trazendo o know-how [conhecimento] de nossos próprios servidores”, avaliou Professora Josete. Para ela, “tem muita coisa boa que a gente faz e às vezes não aparece para os vereadores e para o próprio grupo de servidores”.

“É a missão da Escola a capacitação e a qualificação serem um programa, não só [atividades] esporádicas”, comentou o gestor da Escola do Legislativo, Carlos Barbosa. Nos questionamentos, os servidores trataram, dentre outras questões, sobre os processos de pagamentos e a elaboração de Termos de Referência.