Alterações na lei municipal que criou o Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores de Curitiba foram protocoladas, por meio de anteprojeto de lei à Comissão de Participação Legislativa da Câmara de Curitiba, na manhã desta quarta-feira (17). A medida foi encabeçada pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), presididos por Ana Denise Ribas de Oliveira e Irene Rodrigues dos Santos, respectivamente. O documento foi entregue à presidência da Casa e a cada um dos vereadores. “O futuro da saúde dos servidores está em risco e precisamos tomar atitudes em defesa desta categoria”, justificou o sindicato.
Entre as alterações propostas, os diretores da entidade devem ser servidores municipais de Curitiba para assegurar maior participação. O período de carência para uso dos serviços do ICS, a jóia paga ao longo de 24 meses, a contribuição do servidor e o desconto que incide sobre o 13o salário seriam extintos. A sugestão dos sindicatos é que o município passe a arcar integralmente com o custeio da entidade de assistência à saúde.
De acordo com os representantes sindicalistas presentes em plenário, a intenção é manter o direito à assistência de saúde dos servidores. Foi lembrado que o tema já foi alvo de debates este ano na Casa e, lamentou-se, ainda, a depreciação gradativa do atendimento do ICS aos servidores.
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da Casa também se propôs a analisar o documento protocolado.
Participação
A Comissão de Participação Legislativa é permanente na Casa, composta por vereadores que analisam propostas enviadas pela sociedade, que podem se tornar projetos de lei sujeitos à aprovação pelo plenário e sanção do prefeito.