Servidores e vereadores discutem temas do Legislativo
Três dias de palestras e debates em Aracaju (SE) vão marcar o XXV Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e o V Encontro Nacional de Vereadores. As discussões serão entre dias 27 a 30 deste mês. O congresso é realizado todos os anos, desde 1986, e congrega servidores e vereadores de todo o País. A ideia é passar aos participantes informações sobre os atuais temas legislativos, proporcionando o aprimoramento do trabalho desenvolvido em benefício das comunidades. Já o encontro de vereadores é promovido desde 2006, e discute propostas em tramitação no Congresso Nacional e outros temas de vital importância para as Câmaras Municipais.
Palestras
“A Câmara Municipal e a gestão do conhecimento e informação no serviço público” será tema de palestra de Adolfo Furtado, diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, na manhã de quarta-feira (28). Em seguida, serão apresentadas experiências que propiciam o aprimoramento e fortalecimento dos Legislativos. Entre os assuntos, estão o Código de Ética, programas para difundir os trabalhos e a importância do Legislativo, a consolidação de leis e as escolas do Legislativo. Na parte da tarde, a gestão do conhecimento e os direitos e deveres do servidor público serão tratados separadamente por temas. O plano de cargos e carreira e o crescimento pessoal e profissional no serviço público será assunto para Marcos Flávio dos Reis Gonçalves e a assistência à saúde e previdência, aposentadoria de vereadores e servidores serão temas de Pedro Durão e Carlos Monteiro, ambos procuradores do Estado de Sergipe. Para finalizar o primeiro dia de palestras, será abordada a repercussão da emenda constitucional 58 nos Legislativos municipais, tratando sobre a alteração do número de vereadores e a Lei Orgânica Municipal e os novos limites orçamentários e seus impactos nos municípios. Os palestrantes serão Francois Bremaeker e Nara Jurkfitz.
Na quinta-feira (29), o arquiteto Alberto Lopes, do Ministério do Meio Ambiente, irá falar sobre a Câmara Municipal e a gestão de recursos naturais, os projetos e programas, parcerias e recursos nacionais e internacionais. A Lei da Transparência como instrumento de fiscalização das contas públicas será debatida no início da tarde, com Pedro Andrade, técnico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e, em seguida, haverá assembleia geral ordinária da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), para apreciar relatórios e elaborar a Carta de Aracaju.
No último dia, sexta-feira (30), o pacto federativo e o artigo 103 da Constituição Federal, a defesa do direito da esfera municipal nos poderes Legislativo e Executivo, em propor ação direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade serão abordadas pelo vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito. Para finalizar o congresso, como de costume, será votada a Carta de Aracaju, elaborada pelos participantes, contendo pedidos e necessidades dos servidores, entre outros assuntos.
Informações
Para mais informações, entrar em contato com Helouiza, Véritas ou Rossimar, pelo telefone (41) 3350-4734 ou 3350-4742, na sede da Abrascam em Curitiba, ou pelo site www.abrascam.org.br.
Palestras
“A Câmara Municipal e a gestão do conhecimento e informação no serviço público” será tema de palestra de Adolfo Furtado, diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, na manhã de quarta-feira (28). Em seguida, serão apresentadas experiências que propiciam o aprimoramento e fortalecimento dos Legislativos. Entre os assuntos, estão o Código de Ética, programas para difundir os trabalhos e a importância do Legislativo, a consolidação de leis e as escolas do Legislativo. Na parte da tarde, a gestão do conhecimento e os direitos e deveres do servidor público serão tratados separadamente por temas. O plano de cargos e carreira e o crescimento pessoal e profissional no serviço público será assunto para Marcos Flávio dos Reis Gonçalves e a assistência à saúde e previdência, aposentadoria de vereadores e servidores serão temas de Pedro Durão e Carlos Monteiro, ambos procuradores do Estado de Sergipe. Para finalizar o primeiro dia de palestras, será abordada a repercussão da emenda constitucional 58 nos Legislativos municipais, tratando sobre a alteração do número de vereadores e a Lei Orgânica Municipal e os novos limites orçamentários e seus impactos nos municípios. Os palestrantes serão Francois Bremaeker e Nara Jurkfitz.
Na quinta-feira (29), o arquiteto Alberto Lopes, do Ministério do Meio Ambiente, irá falar sobre a Câmara Municipal e a gestão de recursos naturais, os projetos e programas, parcerias e recursos nacionais e internacionais. A Lei da Transparência como instrumento de fiscalização das contas públicas será debatida no início da tarde, com Pedro Andrade, técnico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e, em seguida, haverá assembleia geral ordinária da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), para apreciar relatórios e elaborar a Carta de Aracaju.
No último dia, sexta-feira (30), o pacto federativo e o artigo 103 da Constituição Federal, a defesa do direito da esfera municipal nos poderes Legislativo e Executivo, em propor ação direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade serão abordadas pelo vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito. Para finalizar o congresso, como de costume, será votada a Carta de Aracaju, elaborada pelos participantes, contendo pedidos e necessidades dos servidores, entre outros assuntos.
Informações
Para mais informações, entrar em contato com Helouiza, Véritas ou Rossimar, pelo telefone (41) 3350-4734 ou 3350-4742, na sede da Abrascam em Curitiba, ou pelo site www.abrascam.org.br.
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