Os servidores municipais se reuniram nesta quinta-feira (21), para discutir e sanar dúvidas sobre a aposentadoria. A superintendente da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Walquiria Zauith de Pauli, discorreu sobre “As novas regras com a reforma da Previdência no serviço público”. A atividade integra o XI Congresso dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná, que se estende até esta sexta-feira (22), no auditório do Anexo II da Câmara de Curitiba.
Walquiria de Pauli analisou as mudanças na Previdência e orientou os servidores sobre as novas normas para aposentadoria. Ela traçou um panorama geral sobre o assunto, discutindo as condições dos benefícios, direitos adquiridos, aposentadorias por tempo de contribuição, proporcional, compulsória, por invalidez e o período de transição, comumente chamado de pedágio.
Valorização
Para o vereador Paulo Salamuni (PMDB), que também participou do evento representando a União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), é de fundamental importância valorizar os servidores e os parlamentos. “Precisamos mostrar à comunidade a importância do trabalho prestado nas câmaras e prefeituras, porque moramos numa cidade, dentro do Estado e este inserido num país. E, hoje, parece-nos que todas as mazelas da coisa pública são de responsabilidade do servidor. Isso é algo equivocado, sem sentido. Precisamos resgatar a dignidade do servidor e do parlamento através do poder local”, frisou.
Planejamento
O economista e advogado Washington Luiz Moreno, especialista em administração pública, afirmou que é importante o planejamento na administração pública. Em sua palestra, cujo tema foi “A execução orçamentária como instrumento de fiscalização da administração pública”, destacou que “quem não fixa metas, não tem planejamento e não tem como manter o equilíbrio entre receitas e despesas”. Na opinião de Moreno, essa mudança de enfoque na administração pública ainda é uma coisa nova, que vem sendo aprimorada através da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra imposição da Constituição Federal e reforçada pela LRF, destacou, é a criação do sistema de controle interno. “A mudança é lenta, cultural. Mas os instrumentos orçamentários são cada vez mais cobrados pelo tribunais de contas”, concluiu.
Nesta sexta-feira, último dia do congresso, serão realizadas duas palestras. A primeira, às 9h, ficará a cargo do deputado federal Gustavo Fruet, a respeito do papel do Legislativo no desenvolvimento urbano. Às 10h30, o tema será “Autonomia municipal, democracia e desenvolvimento social”, pelo advogado e consultor legislativo do Senado, Eurico Cursino dos Santos.