Servidores discutem a reforma do Estatuto

por Assessoria Comunicação publicado 19/05/2006 17h35, última modificação 09/06/2021 10h42
Palestra na Câmara de Curitiba discutiu nesta sexta-feira (19), a reforma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A proposta é do advogado Walter Rodrigues, do Departamento Jurídico da Casa. Segundo Relindo Schlegel, diretor do Departamento Administrativo-Financeiro, diversas reuniões já aconteceram entre diretores e Comissão Executiva. Schlegel, aproveitou para justificar a medida adotada para o controle de acesso às dependências do legislativo curitibano com a implantação de crachás. “É uma medida de segurança, devido o grande fluxo de pessoas. Precisamos disciplinar o movimento para que tenhamos mais tranqüilidade nos setores e, também, para os visitantes”, disse.
O advogado Walter Rodrigues começou sua palestra lembrando o artigo 37 da Constituição federal, que teve acrescentado o princípio da eficiência. Este ponto, na sua visão, diz respeito ao ser humano. “Se tratarmos o serviço em si como primordial, estaremos destruindo o servidor como ser humano. Este princípio constitucional remete à preocupação em conhecer e saber como vive e das dificuldades desse servidor”, afirmou. Para Rodrigues, o erro da administração pública começa pela não entrega da cópia do estatuto após a posse da pessoa no cargo, pois dificulta a compreensão do que é o servidor púbico. “E o estatuto, que muitas vezes mal conhecemos, é a nossa primeira lei, que respeita os princípios constitucionais e que já conta com aproximadamente 300 alterações”, frisou.
Conselho
Rodrigues lamentou, ainda, a falta do Conselho de Políticas Administrativas e Salarial, previsto no artigo 39 da Constituição Federal. “Hoje, temos servidores deprimidos, com dívidas, infelizes e só nos preocupamos com a ascensão na carreira. Não temos política interna de recursos humanos. Temos, sim, uma vida de rotina que vamos levando da forma que podemos. E, precisamos lembrar que, estamos num poder onde é primordial o elemento humano. O serviço intelectual. Queremos eficiência nos serviços, mas não promovemos a eficiência para os servidores”, acrescentou.
Para Rodrigues a investidura no cargo público é a chance de propiciar serviço de qualidade para a população, além de “crescermos como cidadão, pais de família. Serviço público deveria ser pensado junto com o ser humano. Mas, como sermos eficientes e dignos no cargo no qual estamos investidos se não conhecemos nossos direitos", indagou. “E, com a criação do Conselho de Políticas Administrativas do município ficaremos mais atentos, mais espertos, buscando mais informações e até com debates mais acirrados”, afirmou. “Precisamos ousar e ir além da reforma, precisamos de inovações dos princípios do nosso estatuto”, concluiu Rodrigues, lembrando que, “esta administração tem aberto espaços para o servidor pensar”.