A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou, na manhã desta terça-feira (19), em submeter o reajuste salarial de 4,42% aos servidores, empregados públicos, aposentados, pensionistas e conselheiros tutelares ao regime de urgência. Com o trâmite especial, a reposição começa a ser votada pelo plenário daqui a uma semana. Isto é, a análise em primeiro turno será na sessão da próxima terça (26), independentemente dos pareceres das comissões temáticas do Legislativo.

“Lembrando que, em ano de eleição, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que se permite é essa correção, esse reajuste que segue o índice do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]”, pontuou o líder do governo na Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD). “Incidindo já sobre a folha de novembro de 2024”, o reajuste linear de 4,42% corresponde ao IPCA apurado entre outubro de 2023 e setembro de 2024. 

Ainda conforme Kuzma, foi alinhado com os sindicatos que representam o funcionalismo municipal que os projetos de lei seriam encaminhados ao Legislativo após as eleições. “A data-base dos servidores e servidoras de Curitiba é 31 de outubro, […] é possível fazer esse diálogo prévio e o projeto ser apresentado [mais cedo]”, ponderou a líder da oposição, vereadora Professora Josete (PT). 

Saiba mais: Reajuste de 4,42% ao funcionalismo é protocolado na CMC 

São duas as mensagens referentes à reposição de 4,42%, ambas encaminhadas pela Prefeitura à Câmara de Curitiba na tarde desta segunda (18). Uma delas será concedida a cerca de 47 mil pessoas, entre servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Executivo e do Legislativo (005.00150.2024). A outra proposta de lei do Executivo, com o mesmo índice de 4,42%, abrange os 50 conselheiros tutelares da capital paranaense (005.00151.2024). O impacto financeiro estimado para o próximo ano é de R$ 169 milhões.

Como o regime de urgência funciona?

O regime de urgência de iniciativa do Legislativo é regulamentado pelos artigos 167, 168 e 169 do Regimento Interno. Quando o trâmite especial é aprovado, as comissões da Câmara de Curitiba têm até três dias úteis para se manifestarem. Encerrado tal prazo, a proposta entra na pauta da sessão subsequente, independentemente dos pareceres dos colegiados temáticos.

Além de abreviar o trâmite dos projetos de lei, o regime de urgência “tranca” a pauta do plenário. Ou seja, a proposta de lei abre a ordem do dia e não pode ter a votação adiada ou invertida. 

Os dois requerimentos de urgência foram protocolados, no fim da tarde dessa segunda, por Tico Kuzma (411.00010.2024 e 411.00011.2024). As proposições têm a coautoria de Bruno Pessuti (Pode), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Pode), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (PRTB), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Pier Petruzziello (PP), Sabino Picolo (PSD), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD), Zezinho Sabará (PSD) e Rodrigo Reis (PL).