A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votou em primeiro turno unânime, na sessão desta segunda-feira (2), mensagem do Executivo para atualizar o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial, ou seja, a revisão dos valores do déficit e dos aportes projetados até 2055 ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

A atualização anual do plano é exigida pela lei municipal 16.220/2023. Encaminhado à CMC no fim de maio, o projeto entrou na pauta em regime de urgência – trâmite que acelera a discussão da proposta, avalizado pelo plenário na semana passada. A primeira votação foi unânime, com o “sim” de 24 vereadores (005.00067.2024). A análise em segundo turno será na manhã desta terça (3).

Conforme o balanço atuarial atualizado, o déficit projetado até 2055 cresceu, em um ano, R$ 1.683.088.345,40, com o resultado negativo para o ano de 2024 passando de R$ 16.746.571.280,45 para R$ 18.429.659.625,85.  Portanto, para manter a meta de zerar o déficit até 2055, a consultoria contratada pelo Executivo recalculou os aportes que a Prefeitura terá que fazer ao IPMC nos próximos 30 anos.

Conforme o novo Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial, os valores dos aportes em 2024 e em 2025 permanecem, respectivamente, em R$ 928 milhões e R$ 945 milhões. Já os percentuais para os próximos anos sofreram alterações, começando com o crescimento de 3% em 2026 (isto é, de R$ 963 milhões para R$ 962 milhões). O aumento deverá ser progressivo e chegar a 15%, em 2024. A meta, em 2055, é retornar a 8%.

O relatório de 55 páginas, assinado pelo técnico Luiz Claudio Kogut, da consultoria Actuarial, foi anexado à mensagem (acesse aqui). Uma das justificativas para o aumento da projeção do déficit atuarial é o aumento no número de segurados pelo IPMC, que, entre 2021 e 2023, passou de 19 mil para 20 mil, impactando a folha mensal. 

Vereadores de Curitiba debatem equilíbrio atuarial e déficit do IPMC

Líder do governo na Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD) explicou que a atualização anual via projeto de lei, e não mais por decreto do Executivo, cumpre “exigências do Ministério da Previdência Social”. “Pela legislação federal, o cálculo atuarial deve ser realizado anualmente. Este cálculo também deve demonstrar o plano de custeio de amortização do déficit atuarial, para que seja alcançado o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário, indicando os valores necessários do aporte para o exercício seguinte”, declarou.

“Para manter a meta de zerar o déficit até 2055, a consultoria contatada pelo Executivo recalculou os aportes que Prefeitura terá que fazer [...] nos próximos 30 anos”, reforçou Kuzma. “Nós temos, sim, que garantir ao servidor o equilíbrio atuarial e o equilíbrio previdenciário”, complementou o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSD).

A oposição encaminhou o voto positivo devido à exigência legal e ao equilíbrio atuarial, mas vereadoras apresentaram ponderações quanto à origem do déficit do IPMC. “Claro que o projeto de lei tem por objetivo cumprir uma determinação do Ministério da Previdência Social”, citou Maria Leticia (PV), “mas o que eu quero chamar a atenção é [para] onde nasceu este déficit”.

Seguindo a mesma linha em seu pronunciamento, a líder da oposição, vereadora Professora Josete (PT) discorreu, dentre outros pontos, sobre o aumento progressivo do percentual de contribuição ao IPMC, hoje em 14%, da queda do número de servidores ativos e do perdão a aportes não efetuados ao IPMC, nas décadas de 1980 e 1990.

Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), por sua vez, falou da contribuição sobre aposentadorias e pensões do IPMC acima de dois salários mínimos. A diretoria do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) acompanhou a votação.

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