A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sinalizou, nesta terça-feira (5), a aprovação de projeto de lei do Executivo que pretende ampliar os quadros do funcionalismo público da capital. Acatada pelos vereadores em primeiro turno unânime, com 32 votos 'sim’, a proposta é criar mais 334 vagas de professor de Educação Infantil e 25 de bibliotecário, preenchidas por concurso público, para atender à demanda da Secretaria Municipal da Educação (SME). A mensagem retorna à pauta, na sessão desta quarta-feira (6), para a confirmação pelo plenário.   

A carreira dos professores de Educação Infantil é regida pela lei municipal 16.201/2023, um dos novos planos de carreira do funcionalismo público aprovados em agosto passado. A categoria hoje conta com 5.127 postos de trabalho e a Prefeitura de Curitiba estima que o impacto orçamentário, com a ampliação das vagas, será de R$ 28,5 milhões em 2024 e de R$ 29,5 milhões em 2025.

Na justificativa da mensagem, o Executivo diz que a ampliação legal das vagas é necessária devido à abertura de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), em 2024. Conforme a lei 16.201/2021, os professores de Educação Infantil são responsáveis por “acompanhar e promover, individual e coletivamente, práticas educativas na Educação Infantil, a primeira etapa da Educação Básica, de forma a contribuir para o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos”.  

A mensagem foi encaminhada à análise dos vereadores em maio deste ano e foi discutida pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba, até ser liberada para a análise pelo plenário. Já a criação dos 25 cargos de bibliotecário foi incluída no substitutivo geral, protocolado na semana passada – justamente a proposição votada e aprovada nesta manhã. 

A justificativa do substitutivo afirma que a Secretaria da Educação precisa dos bibliotecários “para lotação nas bibliotecas e faróis do saber e [que] isso exigirá a realização de concurso público”. “Assim, ao contrário de encaminhar um projeto de lei avulso, apenas para a criação de vagas legais no cargo de bibliotecário, estamos inserindo a proposta no presente substitutivo”, acrescenta o documento (005.00104.2023, com o substitutivo 031.00082.2023).

A carreira dos bibliotecários é regida pela lei 16.198/2023. Os novos postos de trabalho, para atender à SME, seriam lotados na administração direta. Conforme o Executivo, o impacto orçamentário das contratações seria de R$ 2.256.730,74 no ano de 2024 e de 2.345.353,70 em 2025. 

Atualmente, o Município possui 27 vagas legais para o cargo de bibliotecário, todas “preenchidas por servidores em atividade”. Elas são lotadas no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), na Fundação de Ação Social (FAS) e na Fundação Cultural de Curitiba (FCC). Ou seja, nenhuma é da administração direta. 

Carreira da Educação Infantil passa a ter 5.461 vagas

Líder do governo na Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD) observou que, com a aprovação do projeto de lei, os professores de Educação Infantil passam a ter 5.461 vagas legais. “É importante destacar que há um banco de concurso para o cargo de professor de Educação Infantil aberto e que os profissionais, aprovando esta lei, serão nomeados conforme a necessidade da rede municipal de ensino”, explicou.

“Hoje nós temos 233 Centros Municipais de Educação de Infantil. E a proposta da gestão do prefeito Rafael Greca e do vice-prefeito Eduardo Pimentel é a ampliação de 11 unidades de CMEIs no ano que vem, sendo 2 no Boqueirão, 3 no Portão, 1 no Tatuquara, 2 no Boa Vista, 1 no CIC, 1 na Matriz e 1 no Bairro Novo”, continuou Kuzma. “Atualmente, são atendidas 31.506 crianças, ou alunos, nos 233 CMEIs da rede municipal de ensino”, frisou. O líder também falou da criação das 25 vagas de bibliotecário “para estar de acordo com a legislação vigente”.

“Educação Infantil não trata mais do cuidado. O cuidado é necessário, pela idade das crianças, mas estamos falando do educar”, ressaltou Professora Josete (PT). “Nós entendemos, inclusive, que haveria a necessidade de mais vagas ainda”, opinou. Dentre outras demandas, ela citou a necessidade de garantir aos servidores a fruição da hora-atividade, para o planejamento do trabalho com as crianças.

Maria Leticia (PV) defendeu a importância da educação, “um dever do Estado e da família”. “Este seria um projeto que valeria a urgência”, comentou. A vereadora avaliou que a abertura de CMEIs, citada na justificativa do projeto de lei, “será muito importante”, mas discordou que o número atual de servidores atenda à demanda.

Apontando, ainda, a ampliação do número de vagas, com os novos CMEIs, Maria Leticia pediu que a criança em situação de violência tenha prioridade na matrícula, o que é garantido pela lei municipal 15.025/2017. Superintendente executivo da SME, Oséias Santos de Oliveira acompanhou a votação.