Auditores, contadores, analistas de finanças e outras categorias profissionais da Secretaria Municipal de Finanças (SMF) podem ter incorporada em seus salários, para efeito do cálculo da aposentadoria, uma gratificação chamada “remuneração variável”. O projeto do Executivo que regulamenta a mudança foi protocolado nesta terça-feira (1°) na Câmara de Curitiba e tramitará pelas comissões temáticas no segundo semestre.

“A decisão atende a uma antiga reivindicação dos servidores”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Gustavo Fruet. “Essas gratificações alavancavam a renda mensal dos servidores para níveis muito superiores, com consequente elevação do padrão de vida e composição de orçamento pessoal, mas não eram computadas na composição dos proventos de aposentadoria”, aponta o Executivo. O código da proposição é 005.00165.2014.

“Apesar de assegurarem importante ganhos financeiros de curto prazo”, explica a Prefeitura de Curitiba no projeto, “representando incremento entre 150% e 200% no vencimento básico de cada servidor contemplado, (essas gratificações) construíram um horizonte injusto na perspectiva de médio e longo prazos da vida funcional destes. Na aposentadoria, perdiam mais da metade da renda”. O projeto foi recebido em mãos pelo presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), na mesma reunião em que foi formalizado o envio do Plano de Carreira do Magistério ao Legislativo (leia mais).

“Em relação aos projetos que envolvem questões do funcionalismo municipal, temos tido o hábito de debatê-los ampla e abertamente com os servidores. Essa prática traz os interessados para dentro da Câmara, assegurando a transparência da tramitação”, garantiu Salamuni. Na prática, os servidores aumentarão a contribuição previdenciária e, com isso, estarão habilitados a perceber a incorporação da gratificação na aposentadoria.

O projeto de lei prevê que os funcionários com cargos específicos na secretaria (auditores, contadores, analistas de finanças, entre outros) poderão incorporar a remuneração variável aos seus salários, quando da aposentadoria. Os que exercem cargos não específicos terão uma incorporação parcial da gratificação na aposentadoria. O impacto orçamentário da mudança é de R$ 5,43 milhões em 2015, R$ 11,5 em 2016 e R$ 17,8 em 2017.