Termina na próxima quarta-feira, dia 8 de dezembro, o prazo para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que desejarem se candidatar à Controladoria do Legislativo (Conlegis) apresentarem suas inscrições à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Os candidatos terão sua documentação, currículo e vida pregressa avaliadas pelos membros do colegiado, que decidirão, no dia 16 de dezembro, em eleição interna, quem ocupará o cargo no ano de 2022.

Criada há 10 anos pela lei municipal 12.089/2006, a Controladoria do Legislativo é um órgão com autonomia dentro da CMC para realizar a  fiscalização das licitações, despesas e atos de recursos humanos da Câmara de Curitiba. Quem ocupa essa posição deve ser funcionário concursado, com formação superior e pertencente a uma das carreiras relacionadas à área administrativa, gestão financeira ou da Procuradoria Jurídica. 

A regra é que a pessoa escolhida para o cargo tenha um mandato de dois anos, mas desta vez será diferente, uma vez que são aplicadas as disposições transitórias da lei municipal 15.454/2019. Antes da reforma administrativa da Câmara, o mandato da Conlegis era de quatro anos, coincidindo com o PPA. Mas a regra nova reduziu esse período para dois anos, pareado ao mandato da Mesa Diretora, logo, para ocorrer esse encontro de datas, a próxima gestão da Conlegis será exercida apenas em 2022, com nova eleição em dezembro do ano que vem.

A equipe completa da Controladoria do Legislativo é formada por cinco servidores. Para o exercício do cargo, o controlador não pode ter sofrido penalização administrativa, civil ou penal transitada em julgado, nem realizar atividade político-partidária e não pode exercer atividade paralela ao cargo público, por exemplo. Pela atividade, a pessoa nesta função recebe uma gratificação do tipo FG-8 (R$ 11,926,53). Atualmente, quem ocupa o cargo é a analista às comissões Heloise Marchesini Altheia, eleita em 2017 (saiba mais).