Nesta quarta-feira (26), os servidores da Câmara de Curitiba, que atendem os gabinetes parlamentares, participaram de um minicurso com técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran). A iniciativa foi realizada em parceria com a Escola do Legislativo, com o objetivo de discutir questões sobre as especificidades dos aparatos de trânsito e orientar quanto à redação de requerimentos ao órgão responsável pela sinalização e organização viária da capital

A ideia do curso partiu da secretária municipal de Trânsito, Luiza Simonelli, após conversa com vereadores. Segundo Carlos Barbosa, membro da Escola do Legislativo, essa foi a primeira atividade realizada em parceria com a Prefeitura de Curitiba. “Os integrantes da Escola do Legislativo, de pronto aceitaram o desafio de organizar esse seminário, com intuito de subsidiar e qualificar ações deste Poder Legislativo”, frisou.

“Quando nos deparamos com um volume muito grande de pedidos, percebemos que chegou a hora de conversar e estreitar a atuação junto ao Legislativo. E como a gente se ajuda e aprende? Praticando no dia a dia. E nada melhor do que fazer isso através da Escola”, complementou a secretária Luiza Simonelli.

Responsável pelo início da explanação – feita para assessores parlamentares de 31 dos 38 gabinetes –, a secretária ponderou que a principal preocupação da Setran é fazer com que os requerimentos encaminhados pelo Legislativo sejam atendidos, ajudando a identificar as demandas da população de forma correta. Mas nem sempre, o grande número de solicitações é sinônimo de eficiência.

“Desde um requerimento que pede uma placa de sinalização, até uma emenda à Lei Orçamentária Anual, são formas de exercício da cidadania. Nosso objetivo é fazer com que o Legislativo seja eficaz na fiscalização. No entanto, grande parte dos pedidos feitos pelos vereadores que chega para nós, já foi feita por outros parlamentares. Se a solicitação não pode ser atendida, a mesma resposta técnica será dada a todos”, ponderou Simonelli.  

Redação de requerimentos

Somente entre janeiro de 2013 e fevereiro deste ano, a Câmara de Curitiba encaminhou à Secretaria de Trânsito 3.346 pedidos de sinalização horizontal, 1.206 de  sinalização vertical, 1.160 de implantação de lombadas físicas, além de 389 solicitações de semáforos e 378 de travessias elevadas. No total, foram protocolados 7.257 requerimento ao órgão.

O número é significativo quando se trata da fiscalização e resposta à demanda da população, mas para a secretária é ineficaz, em razão da impossibilidade de atender todos os pedidos. “Se implantarmos todas, paramos a cidade. Temos uma velocidade limite, de 60 km, com exceção da Linha Verde e da Avenida das Torres. Se executarmos tudo isso, paramos a cidade. O nosso objetivo é a fluidez do trânsito, garantindo a segurança”.

Conforme a coordenadora de Projetos de Sinalização de Trânsito da Setran, Gisele Oliveira, toda e qualquer alteração na sinalização e organização viária de uma cidade depende da realização de estudos técnicos e da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A implantação de redutores de velocidade, por exemplo, obedece a Resolução 39/98 do órgão federal.

“As lombadas físicas não podem ser instaladas em vias arteriais, que são as nossas vias rápidas. Muitas vezes um pedido como esse não pode ser atendido porque não atende os critérios técnicos. O ideal é que a solicitação seja pela realização de estudos viários”, recomendou.

Gisele Oliveira ainda orientou os servidores sobre os critérios estabelecidos pelo Contran para instalação de travessias elevadas para pedestres – que ainda não foram regulamentadas pelo órgão – e de semáforos. Os últimos só podem ser instalados, por exemplo, em vias com fluxo de 1.500 a 1.800 veículos/hora pico e 200 a 300 pedestres/hora pico.

“O ideal é que a solicitação seja para a realização de estudos viários. Na esmagadora maioria das solicitações, fazemos vistoria nos locais solicitados, uma por uma. Em todos os requerimentos, ou conhecemos o local, ou quando se trata de manutenção, vamos até lá vistoriar”, garantiu. “Os pedidos não são de vereadores, são da comunidade. Se vem a demanda, é porque a comunidade pediu”, reforçou Simonelli.

“Na ânsia de atender a população, acabamos encaminhando requerimentos que não podem ser atendidos. Essa capacitação, certamente, vai nos preparar para elaborar as solicitações junto à Setran. Com certeza, o resultado será melhor para os técnicos, e evidentemente para nós vereadores e para os cidadãos”, disse o líder do PV, Cristiano Santos, que acompanhou parte do curso.  

Além dos assessores de gabinetes, também participaram da capacitação o diretor da Escola Pública de Trânsito, Cassiano Ferreira Novo; o arquiteto da Setran, José Rodrigues Limeres; o conselheiro da Associação Comercial do Paraná (ACP), Brasílio Teixeira de Brito; e o presidente da Associação Comunitária Vila Real, Erni Benjamim Stein.

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