Somando os últimos doze meses, até agosto de 2023, a cidade de Curitiba atingiu uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 9,964 bilhões, acima do resultado obtido no ano anterior, quando a RCL foi de R$ 9,3 bilhões. Isso significa, descontada a inflação, um aumento de 2,2% na capacidade efetiva de arrecadação do Município de um ano para o outro. “As receitas tiveram crescimento real”, comemorou o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Cumprindo uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Cristiano Hotz representou a Prefeitura de Curitiba na audiência pública convocada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC para a prestação de contas quadrimestral do Executivo. Um dos pilares da transparência pública em nível municipal, a fala do secretário de Finanças foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Vereadores. A atividade foi coordenada por Serginho do Posto (União) e Indiara Barbosa (Novo), presidente e vice, respectivamente do colegiado.

Secretário diz que ISS subindo mostra retomada econômica de Curitiba

“O ISS [Imposto Sobre Serviços] sobe em razão da retomada da economia [pós-pandemia] e da produção da sociedade curitibana, da capacidade de investimento dos cidadãos. No futuro, o ISS pode até ultrapassar a geração de outros impostos [estaduais e federais]”, comentou Cristiano Hotz, atribuindo parte desse crescimento à modernização dos sistemas financeiros, cujo uso da nota fiscal eletrônica, por exemplo, desestimula a sonegação.

Na apresentação feita hoje aos vereadores, o secretário de Finanças mostrou vários indicadores positivos, além da Receita Corrente Líquida. Por exemplo, ao olhar para o crescimento da arrecadação tributária, ela chegou a R$ 3,14 bilhões, com crescimento nominal de 8,10% e real de 3,34%. Mas a consolidação disso na RCL é importante, porque ela é o denominador comum de todos os limites impostos pela LRF ao Município, uma vez que é com base nela que são aferidos os gastos com pessoal, dívida e despesas com publicidade, por exemplo.

Liderando a arrecadação do Município está o ISS (R$ 1,34 bilhão), seguido pelo IPTU (R$ 906 milhões), Imposto de Renda Retido na Fonte (R$ 370 milhões), ITBI (R$ 328 milhões) e pelas taxas (R$ 194 milhões). Cristiano Hotz explicou que, em relação às transferências da União, agora com um novo governo federal, há um cenário de estabilidade nos repasses. “O SUS vem se mantendo (R$ 1,14 bilhão), o FPM agora começará a ter uma queda (R$ 474 milhões) e o FNDE (86 milhões) está dentro da normalidade”, apontou.

“Já nas transferências do Estado, o ICMS e o IPVA estão fazendo um “x” [no gráfico, quase se cruzando, devido à queda no primeiro e crescimento do segundo]. O repasse do ICMS vem numa queda [de R$ 762 milhões em 2022 para R$ 678 milhões em 2023] e o IPVA num crescimento [de R$ 569 milhões em 2022 para R$ 632 milhões em 2023]. O SUS caiu um pouco [foi de R$ 143 milhões em 2022 e está em R$ 70 milhões], mas a nossa expectativa é que ele se recupere até o final do ano”, projetou o secretário municipal.

Novos planos de carreira de Curitiba ainda não refletiram nas despesas públicas

Os gastos da Prefeitura de Curitiba, até agosto, tiveram alta de 14,1%, puxada pelo crescimento nas despesas de capital, que atingiram R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 779 milhões para investimentos (87% acima do realizado em 2022). Os credores internacionais da Prefeitura de Curitiba são o BID (R$ 188,2 milhões), a AFD (R$ 137,4 milhões) e o NDB (R$ 36,9 milhões). Já a dívida interna é com Caixa Econômica (R$ 381,5 milhões), Previdência (R$ 287,9 milhões), Pasep (R$ 176,3 milhões), licenças-prêmio (R$ 43,7 milhões), Banco do Brasil (R$ 29,8 milhões), BNDES (R$ 23,2 milhões), Agência de Fomento (R$ 17,3 milhões), novação (R$ 8,9 milhões), INSS (R$ 7,6 milhões) e Cohab (R$ 1,6 milhões). 

As despesas com pessoal estão em 42,79% da RCL, abaixo dos níveis de alerta (51,3%) e do limite do gasto (54%). Para a prestação de contas do próximo quadrimestre é esperada uma mudança nesses índices, uma vez que haverá a inclusão dos novos planos de carreira do funcionalismo público. “O impacto financeiro será de R$ 170 milhões por ano, mais o que a gente apresentou e a CMC aprovou ontem, que é o vale-refeição”, confirmou Hotz. A secretaria de Finanças apresentou balanços parciais das despesas com Saúde, na casa dos 21,78%, bem acima dos 15% exigidos por lei, e de 20,41% com Educação, abaixo da meta dos 25%, mas que ele disse que será atingida até o final do ano.

A apresentação do relatório da Câmara de Curitiba é uma exigência do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000. A atividade aconteceu sob a coordenação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que é presidida por Serginho do Posto e tem Indiara Barbosa, vice, Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT) na sua composição.