Prestadores e intermediadores de serviços de saúde de Curitiba poderão recolher aos cofres públicos o mesmo percentual de ISS (Imposto Sobre Serviços). É o que determina um projeto de lei de Dirceu Moreira (PSL) que começou a tramitar na Câmara Municipal nesta terça-feira (11), após ser lido no pequeno expediente da sessão plenária.

A proposta (005.00165.2015) fixa a alíquota de 3% para a categoria. Hoje, as operadoras de planos de saúde pagam 2%. Hospitais, pronto-socorros e casas de saúde recolhem 4% de ISS. “Ao igualar o percentual, extinguem-se privilégios e contribui-se para o aumento da arrecadação municipal”, defende o vereador.

O recolhimento do imposto é regulamentado pelo Código Tributário do Município (lei complementar 40/2001). O tributo incide sobre toda prestação de serviço, de qualquer natureza, de acordo com a lista anexada na norma, ainda que o serviço não seja a atividade preponderante do prestador.  

Conforme Dirceu Moreira, o percentual único para os diferentes tipos de prestadores de serviços de saúde pode gerar novos investimentos na área voltados à população curitibana. Se a matéria for aprovada pelo plenário e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.