Às 8h15 desta quarta-feira (1), a Comissão de Serviço Público volta a analisar o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que altera a legislação sobre a Operação Urbana Consorciada Linha Verde [OUC-LV] – lei municipal 13.909/2011. A matéria (005.00175.2015) já esteve no colegiado em outubro deste ano, mas na ocasião os vereadores julgaram necessário que o colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização avaliasse a medida, que envolve zoneamento e créditos construtivos (leia mais).

O texto sugere que a ampliação da taxa de ocupação do subsolo e os critérios de densidade habitacional sejam condicionados à aquisição de 80% da Área de Construção Adicional (ACA) máxima permitida para o imóvel. Em audiência pública realizada no dia 19 de novembro (saiba mais), o superintendente técnico da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), Rafael Mueller, explicou que a proposição foi embasada por estudos que comprovaram a baixa atratividade para a implantação de empreendimentos na antiga BR-116, que corta 23 bairros da cidade, do Atuba ao Tatuquara, “mesmo com o baixo valor dos terrenos”.

A proposta prevê, em outras medidas, a instituição de três novos incentivos construtivos (subordinados à aquisição mínima de 80% da ACA admitida para o imóvel). O primeiro aumenta para até 75% a possibilidade de utilização do subsolo para a construção de subterrâneos; o segundo, é destinado para conjuntos de habitação coletiva (com, no máximo, 80 habitações por hectare); e o último dos incentivos propõe beneficiar imóveis que promovam a preservação do patrimônio natural e histórico, a melhoria da qualidade ambiental e a habitação de interesse social, mediante regulamentação específica.

Relatora da matéria no colegiado de Serviço Público, Professora Josete (PT) chegou a pedir mais informações sobre a proposta em outubro, quando o texto passou, pela primeira vez pela análise da comissão. Na ocasião, a vereadora solicitou, por exemplo, a apresentação dos estudos que embasaram o projeto; da projeção de impacto financeiro; e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que é uma exigência do Estatuto da Cidade.

A reunião da Comissão de Serviço Público será às 8h15, na sala 1 das comissões (localizada no subsolo do Palácio Rio Branco). Além de Professora Josete, integram a comissão: Julieta Reis (DEM), presidente; Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB) e Serginho do Posto (PSDB).

Saúde
A pauta da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte também será amanhã, às 8h30, para a avaliação de três projetos de lei. Um deles, de iniciativa de Julieta Reis, obriga bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais a fornecerem água potável de forma gratuita (005.00163.2015, substitutivo geral 031.00055.2015). O relator é Chicarelli (PSDC). Outra proposição é a de Jonny Stica (PT), que concede a utilidade pública à Associação de Combate à Violência Doméstica Mais Marias (ACVD) (014.00013.2015) – relatada por Paulo Rink (PR).

O colegiado ainda vota o parecer de Noemia Rocha (PMDB) à declaração de utilidade pública para a Associação Gotas de Esperança (014.00028.2015), proposta por Tito Zeglin (PDT). A reunião será na sala 2 das comissões (ao lado do estacionamento do anexo II). Além de Noemia, presidente; Chicarelli e Rink, a Comissão de Saúde também é formada Mestre Pop (PSC) e Valdemir Soares (PRB).