A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal vai pedir, oficialmente à prefeitura de Curitiba, informações sobre o pagamento de aluguel social na cidade. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21), em reunião presidida pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), logo após debate sobre projeto do vereador Jorge Bernardi (PDT) que cria regras para o reajuste do valor do benefício (hoje  fixado em R$ 350, conforme o Decreto Municipal 1.221/2011).
    
O colegiado recebeu reclamações sobre supostos pagamentos indevidos e pretende apurar as denúncias. Para isso, vai pedir a lista de todas as pessoas que recebem aluguel social na cidade e questionar a administração sobre a presença de funcionários públicos entre os beneficiados. O levantamento também servirá para dimensionar o alcance social da iniciativa (quantos beneficiados, por quais motivos solicitou o benefício e por quanto tempo precisou do recurso).
    
O aluguel social foi criado para atender emergencialmente as famílias de baixa renda que perderam suas habitações em enchentes ou outras situações de risco ambiental, calamidade pública, despejo ou acidentes de grandes proporções. São famílias de baixa renda, para a lei, quem mora “nas vias públicas, viadutos, pontes, mocambos, favelas, palafitas, habitações coletivas de aluguel, área de risco, em condições precárias em geral, ou possuem renda per capita de até R$ 670”.

Reajuste do valor

Em fevereiro deste ano, Jorge Bernardi protocolou na Câmara de Curitiba uma proposição (005.00078.2013) que elevava o teto do aluguel social de R$ 350 para R$ 678 (salário mínimo nacional da época). Durante a tramitação, essa proposição recebeu sugestões das comissões permanentes da Casa e, em maio, o parlamentar apresentou um substitutivo geral (031.00009.2013). Com a mudança, Bernardi desistiu de fixar o teto do benefício e propôs um mecanismo de reajuste via Executivo.
    
Segundo a proposta analisada ontem na Comissão de Serviço Público, caberia ao prefeito atualizar livremente o valor do aluguel social por decreto, sem a necessidade de consulta ao Legislativo. Os vereadores concordaram em remeter a iniciativa para o plenário da Câmara Municipal, mas antes resolveram consultar a Fundação de Assistência Social (FAS) e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) sobre o assunto. As informações serão anexadas ao projeto antes de ele ser votado por todos os vereadores.
    
Todos os membros da comissão participaram do debate (Serginho do Posto, Professora Josete, do PT, Dona Lourdes, do PSB, Cacá Pereira, do PSDC, e Rogério Campos, do PSC).