A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal se reunirá nesta quarta-feira (15), às 14h30, com o presidente da Urbs, José Antonio Andreguetto, na sede da empresa de economia mista. Segundo o presidente do colegiado, Paulo Rink (PR), ao objetivo da visita é “entender o aumento” de 15%, em prática desde a última segunda-feira (6). “Para onde o dinheiro está indo, para o fundo [do transporte]?”, quer saber, já que a tarifa técnica ainda não foi reajustada.

Rink também disse, na reunião extraordinária desta segunda-feira (13), que a minirreforma do Regimento Interno proporá que o colegiado mude seu nome para Comissão de Serviço Público e Transporte Coletivo. “Agregaremos mais trabalho. A mudança poderá ser aprovada ou não em plenário”, declarou. Já para a vice-presidente, Professora Josete (PT), a alteração é desnecessária.

“O ônibus é um serviço público, não precisa mudar”, concordou outro integrante, Tico Kuzma (Pros). Cacá Pereira (PSDC) e Oscalino do Povo (PTN), que também fazem parte da comissão, não opinaram. A minirreforma do Regimento Interno será feita por uma comissão especial, que para ser constituída precisará do aval do colegiado de Legislação, Justiça e Redação e, em seguida, do plenário.

Debate em plenário
A tarifa do transporte coletivo foi o principal tema de mais uma sessão da Câmara de Curitiba. Antes da reunião de Serviço Público, realizada após o plenário, Helio Wirbiski (PPS) já havia defendido que a comissão absorva os assuntos relativos ao transporte coletivo, ao invés de se criar a comissão especial protocolada na semana passada (e que teve assinaturas retiradas). “Esta é uma discussão técnica e não política. Já temos o resultado da CPI”, avaliou. Ele considera que “montar uma comissão especial que talvez tenha cunho político e demore para ser constituída” não é a solução.

Noemia Rocha (PMDB) foi a primeira a abordar o aumento da tarifa. Para a vereadora, as isenções são “cortesia com o chapéu alheio” e devem ser subsidiadas pelo governo ou órgão beneficiado – os Correios, por exemplo -, e não onerar o usuário. “Estão transferindo responsabilidades”, disse. Ela ainda criticou, dentre outros itens embutidos na tarifa, o imposto de renda dos empresários, a transferência ao sindicato dos trabalhadores do transporte. “Olha que bacana… e quem paga? O trabalhador”, ironizou.

“O repasse ao sindicato é sim à saúde do trabalhador. À capacitação profissional”, respondeu o vereador Rogério Campos (PSC), representante da categoria. “O direito [à saúde] é de todos, não de segmentos”, rebateu Noemia. Para Josete, o problema não é a taxa assistencial aos funcionários, mas que isso saia do valor pago pelo passageiro, ao invés do lucro dos empresários.

A vereadora complementou que “o grande problema foi a licitação viciada e direcionada, que fez com que os mesmos grupos se mantivessem no controle através de três consórcios”. Josete reforçou o pedido de informações de sua autoria em que questiona, dentre outros pontos, por que a tarifa foi reajustada acima da inflação e antes da data prevista, que seria dia 26 de fevereiro (062.00047.2017). “A população está sendo punida por um reajuste sem respaldo técnico”, finalizou a vereadora, favorável à comissão especial do transporte coletivo.

“Concordo que alguns itens devem ser excluídos do cálculo da tarifa. O Estado, seja a prefeitura, o governo federal ou o estadual, deve subsidiar suas isenções, e não o trabalhador que paga a passagem. Devemos sim avançar nesta questão e também na dos fura-catracas e contra o vandalismo”, avaliou Tico Kuzma.

Ezequias Barros (PRP), por sua vez, trouxe à tona outra questão: o fim da domingueira. O usuário, agora, paga R$ 4,25 todos os dias da semana. “Tenho sido cobrado [pela população] pelo fim da domingueira, que muito ajuda as comunidades evangélicas, católicas, as comunidades que se reúnem aos domingos.” O vereador avaliou o aumentou da tarifa como “abusivo”: “Quem mais sofre é o trabalhador, principalmente aquele que está desempregado. Não podemos continuar enriquecendo este grupo”.