A Comissão de Serviço Público condicionou a análise de dois projetos do chamado Plano de Recuperação à apresentação de informações complementares da Prefeitura de Curitiba. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2), em reunião presidida pelo vereador Paulo Rink (PR), na presença de Cacá Pereira (PSDC), Oscalino do Povo (Pode), Professora Josete (PT) e Tico Kuzma (Pros).

Os parlamentares acataram o parecer de Josete, para quem o Executivo precisa dizer se a migração para o novo sistema de intimação pela internet – o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (002.00024.2017) –  terá custo para a administração pública, se haverá remanejamento de servidores ou a criação de funções gratificadas para quem desempenhar essas funções. “A prefeitura vai ter que contratar funcionários ou serviços?”, questionou a parlamentar.

Na reunião, Rodrigo Ajuz, do Gabinete Técnico Legislativo, órgão de assessoramento da prefeitura que acompanha o trabalho dos vereadores, comprometeu-se a responder os questionamentos da Comissão de Serviço Público rapidamente, para que uma reunião extraordinária possa ser realizada na semana que vem. Além de complementar informações sobre o DEC, o Executivo também se pronunciará sobre o CuritibaPrev.

“Eu ia apresentar um parecer por mais informações, mas já que a Professora Josete pediu vista do projeto (005.00195.2017), eu antecipo as questões ao Executivo para que as respostas possam vir juntas”, adiantou Paulo Rink. Ele informou que já discutiu com a prefeitura a necessidade de a proposição que cria o fundo de previdência complementar CuritibaPrev ter regras mais claras, limitando as aposentadorias ao teto do funcionalismo municipal e fixando a remuneração dos diretores do fundo de pensão. A data da reunião extraordinária, que pode acontecer na semana que vem, ainda não definida.

Projetos acatados
Os vereadores deram parecer favorável ao trâmite aos outros cinco projetos de lei da pauta. Já pode ir ao plenário proposta de Josete que dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e não atendida nas unidades de ensino da rede pública municipal de Curitiba (005.00085.2017). A ideia, de acordo com a vereadora, é possibilitar “que os pais ou responsáveis pelos alunos possam acompanhar a demanda por vagas nas escolas, saber suas respectivas colocações nas listas de espera e planejar a matrícula nas unidades educacionais que mais lhes agradar”. O relator Cacá Pereira (PSDC) deu parecer favorável, acatado pelos membros da comissão.

Também apto a plenário proposição da Comissão Executiva, relatada por Paulo Rink, que altera o tempo em que os cargos comissionados nos gabinetes parlamentares são ocupados (005.00234.2017), sem alterar o quantitativo nem a cota de R$ 51,5 mil mensal para nomeação dos assessores. Para usar a cota, é preciso escolher entre 13 modelagens diferentes previstas e a lei municipal 10.131/2000 só autoriza mudar essa escolha anualmente. Pela proposição, a definição seria semestral, podendo sera feita a atualização da modelagem nos períodos de 1º a 10 de janeiro e de 1º a 10 de julho. A divulgação dessa modelagem continua sendo publicizada por portaria em diário oficial.

Outros dois projetos acatados por Serviço Público serão encaminhados para a Comissão de Urbanismo, Orbas Públicas e TI – o de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), relatado por Oscalino do Povo (Pode), que estipula medidas adicionais de segurança para prevenir acidentes em piscinas (005.00056.2017) e o de Helio Wirbiski (PPS) que estabelece multa para quem jogar panfletos na rua (005.00024.2017), com ressalvas de Professora Josete à falta de informações: “A prefeitura passa por um problema sério de falta de recursos humanos, então tem que avaliar a implantação de tudo, até pelo novo limitador de gasto com pessoal”, comentou a vereadora.

A quinta proposição analisada e acatada foi a que inclui no Código de Saúde um exame obrigatório para diagnóstico precoce de paralisia cerebral (005.00122.2017), de Maria Manfron (PP). Nesse último, Tico Kuzma (Pros), relator, destacou que ajustes necessários já foram feitos em substitutivo geral (031.00038.2017). A matéria vai para a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte antes de ser analisada em plenário.