Em 16 reuniões no ano de 2023, 3 delas extraordinárias, a pauta da Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reuniu 71 projetos de lei. Entre as propostas, o presidente do colegiado, vereador Mauro Ignácio (União), destaca a análise dos seis novos planos de carreira dos servidores públicos da capital paranaense. 

As mensagens para descongelar e reestruturar os planos de carreira dos servidores de Curitiba foram liberadas para a inclusão na ordem do dia durante agenda extraordinária conjunta entre Serviço Público e a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, no dia 9 de agosto. “Estamos empenhados em construir os melhores projetos”, disse Ignácio na ocasião. 

Após novas reuniões com representantes dos sindicatos dos servidores, as propostas foram votadas pelo plenário, com substitutivos assinados por diversos vereadores, entre os dias 21 e 23 do mesmo mês. Os novos planos de carreira do funcionalismo público municipal de Curitiba já estão em vigor. 

“A comissão desempenha um papel crucial na garantia e na promoção dos princípios fundamentais que regem o serviço público”, destaca Ignácio. “Ao longo de 2023, a Comissão de Serviço Público buscou aprimorar a eficiência dos serviços públicos na cidade de Curitiba ao analisar processos, propor melhorias e implementar medidas que buscaram otimizar a prestação de serviços, proporcionando à população um atendimento ágil e de qualidade, adaptado às evoluções da sociedade”, avalia Ignácio. 

Para o vereador, o papel do colegiado é fundamental para contribuir para a promoção de “um serviço público ético, transparente e eficiente para os curitibanos”. Entre os projetos avaliados por Serviço Público que já são lei, a criação de 60 vagas efetivas para o cargo de analista de TI na Prefeitura de Curitiba, com vencimento inicial de R$ 4,9 mil, teve a palavra final no colegiado, antes da votação pelo plenário. A mensagem do Executivo foi sancionada e deu origem à lei municipal 16.238/2023. 

Outras iniciativas com parecer positivo aguardam a inclusão na ordem do dia para, se aprovadas pelos vereadores e sancionadas, se tornarem leis em Curitiba. É o caso de projeto de lei inspirado em sugestão de um estudante ao Banco de Ideias Legislativas (BanLegis), abraçado pelo presidente Marcelo Fachinello (Pode) e por mais 11 parlamentares. A proposta é isentar quem tiver sido voluntário da Justiça Eleitoral do custo da inscrição em concursos públicos municipais (005.00080.2023). A matéria encerrou o trâmite pelas comissões temáticas em outubro passado, com a discussão por Serviço Público. 

O que faz a Comissão de Serviço Público da Câmara?

A Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba se reúne de forma ordinária quinzenalmente, às terças-feiras, após a sessão plenária. Ela é responsável por discutir projetos e pautas relacionados ao funcionalismo municipal; ao sistema de transporte e a outros serviços públicos; à criação, à organização e a atribuições dos órgãos e das entidades da administração municipal; e à alienação de bens. 

Presidido por Mauro Ignácio, a comissão tem Eder Borges (PP) na vice-presidência dos trabalhos. Serviço Público também reúne os vereadores Leonidas Dias (Solidariedade), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).