Os vereadores da Comissão de Serviço Público discordaram, nesta quarta-feira (11), de parecer contrário à extinção do cargo de cozinheira da Fundação de Assistência Social (FAS). Ao analisar o projeto 005.00224.2014, da Prefeitura de Curitiba, a vereadora Professora Josete criticou a medida. “Os terceirizados ganham pouco e, como há alta rotatividade nos cargos, não criam vínculos com a população atendida nos abrigos da FAS”, argumentou.

A defesa de Josete, que incluiu queixas sobre a crescente terceirização de serviços no Poder Público, não foi acatada pelos membros da comissão. Julieta Reis (DEM), presidente do colegiado, Dona Lourdes (PSB) e Cacá Pereira (PSDC) seguiram o voto de Serginho do Posto (PSDB). O parlamentar entendeu que a medida “respeitava a Lei de Responsabilidade Fiscal” e protocolou um voto favorável com restrições.

Ao solicitar a extinção do cargo, o Executivo informou que a carreira possui somente uma vaga, desocupada desde 2007, quando a última cozinheira efetiva se aposentou. “Atualmente a atividade é realizada mediante contrato de prestação de serviço, sendo que há 23 postos de trabalho na FAS, com 37 profissionais atuando em jornada de 44 horas semanais e em regime de escala de trabalho de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso”, diz a prefeitura no projeto.

“Eu dei um voto contrário ao mérito”, defendeu Josete, “pois necessitamos de profissionais estáveis nos equipamentos da FAS. Lembro que quando eu era professora, tinha cozinheira que conhecia melhor os estudantes que os professores. Sabia se ela se alimentava ou não, se repetia o prato ou não, e isso ajudava as crianças. Se a cozinheira não é efetiva, não cria esse tipo de vínculo”. “É um atendimento assim que devia ter na FAS, humanizado”, explicou.

Para Serginho do Posto, “é preciso que o atendimento lá na ponta seja bom, independente do vínculo”. Ele argumentou que a terceirização é uma realidade em todo Poder Público, do Município à União, em decorrência dos limites fixados para gasto com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “É a forma que os governos acharam para não ultrapassar esses limites”, apontou. Sobre as críticas à terceirização, Julieta Reis considerou-as “ideológicas”. Com o resultado, esse projeto já está apto a ser discutido em plenário.

Outras proposições analisadas também tiveram o trâmite liberado: 005.00105.2014, de Chico do Uberaba (PMN), que cria a semana de orientação vocacional nas escolas de ensino fundamental do Município; 005.00146.2014, do Executivo, que prevê a contratação de pessoal em caráter temporário, para realização de projetos específicos, como convênios com a União ou o Estado; e 005.00041.2014, que obriga a realização de campanhas antidrogas na rede municipal de educação, do vereador Chicarelli (PSDC).

Apesar do voto com restrições da vereadora Julieta Reis (DEM), a Comissão de Serviço Público liberou para votação no plenário o projeto 005.00274.2014. Proposta pelo Executivo, a iniciativa passa a administração dos Liceus de Ofício da FAS para a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (leia mais). “Na FAS, por ela ser uma fundação, seria mais fácil gerir os cursos”, argumentou Julieta.

Vistas e diligência
Não chegarAM a ser discutidos durante a reunião os projetos de lei 005.00158.2014 e 005.00161.2014. O primeiro deles, que proíbe o uso de máscaras em eventos públicos (leia mais), de autoria do vereador Chicarelli (PSDC), recebeu pedido de vista da Professora Josete. A parlamentar preferiu analisar a proposição melhor a já liberá-la para votação no plenário, como sugeria o parecer de Dona Lourdes.

O outro projeto, de Bruno Pessuti (PSC), sugere a implantação do “bilhete único” no sistema de transporte coletivo (leia mais). A iniciativa também já seria liberada para votação em plenário, como indicou Julieta Reis no parecer, mas Serginho do Posto pediu vista da proposição para julgar se seria necessário remeter o documento à Urbs.

A diligência à Urbs, que é o órgão público encarregado de coordenar o transporte coletivo na cidade, foi o mesmo procedimento sugerido pelo vereador na análise do projeto 005.00250.2013 (atualizado pelo substitutivo geral 031.00058.2014).

Proposta por Rogério Campos (PSC), a iniciativa determina a presença de cobradores nos ônibus da frota pública – inclusive dos micro-ônibus, que operam sem esses profissionais desde agosto de 2014. “Precisamos de mais elementos para decidir”, justificou Serginho. Esses projetos voltam a ser discutidos na próxima reunião da Comissão de Serviço Público, daqui a 15 dias.