Ao analisarem a proposta da vereadora Julieta Reis (DEM) que veda a participação de artesãos que não morem em Curitiba nas feiras organizadas pela prefeitura, os membros da Comissão de Serviço Público, nesta quarta-feira (5), votaram contra a iniciativa. Em reunião presidida por Paulo Rink (PR), os parlamentares acataram o parecer da Professora Josete (PT), que considerou um “contrassenso” o texto do substitutivo geral (031.00017.2018), “pela afronta à livre iniciativa”.

Pesou na decisão da Comissão de Serviço Público a manifestação favorável do Instituto Municipal de Turismo ao projeto de lei original, que apenas priorizava a inscrição de novos artesãos aos residentes em Curitiba (005.00019.2017). Acontece que a iniciativa foi protocolada por Julieta Reis no dia 1º de março deste ano e, um mês depois, no dia 6 de abril, foi alterada pelo substitutivo geral. Deixou-se de falar em “preferência”, para exigir a residência no município e prever a fiscalização nos ateliês.

Oscalino do Povo (Pode), Professor Euler (PSD) e Tico Kuzma (Pros) votaram com Josete. Paulo Rink sugeriu, e obteve a concordância dos colegas, que além do posicionamento contrário – que não impede a deliberação da proposta em plenário, visto que já passou pelas comissões temáticas pertinentes – a Comissão de Serviço Público apresente uma subemenda modificativa, retirando do substitutivo geral a restrição a artesãos de fora de Curitiba. No lugar, seria devolvida à proposta a ideia de haver “preferência” aos residentes na capital nas feiras organizadas pela prefeitura.

Outros três projetos foram analisados pela Comissão de Serviço Público hoje e receberam parecer favorável do colegiado. Na relação está o projeto que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais no município (005.00120.2018), outro que prioriza microempreendedores individuais em pequenas obras (005.00005.2017) e o terceiro, da Mesa Executiva, que atualiza a ocupação dos cargos em comissão nos gabinetes parlamentares, visto as alterações feitas por Chicarelli ao assumir a vaga de Cacá Pereira, ambos do DC (004.00002.2018).

Mais informações
Por sugestão de Professora Josete, será encaminhado à Secretaria Municipal de Defesa Social o projeto de lei de Felipe Braga Côrtes (PSD) que fixa multa para quem joga lixo nas vias públicas (005.00006.2017). Ela levantou dúvidas sobre como os agentes municipais exerceriam o controle dessa prática, aplicariam as multas e, no caso de resistência, como prevê a iniciativa, encaminhar o infrator ao distrito policial.

Os pedidos por mais informações suspendem por um mês o prazo de 45 dias que a comissão tem para deliberar sobre os projetos de lei. Se não houver resposta dos órgãos do Executivo dentro desse tempo, a proposição segue o trâmite pelas comissões temáticas da Câmara Municipal.

Pedido de vista
Projeto de Julieta Reis que prioriza pequenos produtores nas feiras alimentícias de Curitiba não foi analisado (005.00058.2017). A vereadora Professora Josete pediu vista da proposição e, pelo Regimento Interno, tem agora quatro dias úteis para analisar a proposta antes de devolvê-la ao colegiado.