A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal analisa, na próxima quarta-feira (19), projeto de lei que regulamenta a circulação de bicicletas em vias de Curitiba. O projeto (005.00073.2013), de autoria de Jorge Bernardi (PDT), pretende normatizar a utilização do sistema viário da capital por bicicletas, observando as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro.

Outro projeto em análise, de iniciativa do prefeito, exclui o sistema metroviário da atual lei do transporte coletivo (005.00475.2013). Segundo a proposição, a lei municipal 12.597/2008, que organiza o Sistema de Transporte coletivo de Curitiba, não deve regulamentar o metrô.

O colegiado examina, também, matéria proposta pelo Executivo que permite a dispensa de servidor municipal, a fim de auxiliar familiar com deficiência para acompanhamento terapêutico (005.00461.2013). Outra proposição é da Comissão Executiva da Câmara Municipal, que altera a Resolução nº 02/2011. A Comissão pretende ajustar a forma de controle de frequência dos servidores efetivos e estabelecer a implantação do banco de horas (004.00003.2013).