Em reunião remota nesta terça-feira (15), a Comissão de Serviço Público analisou cinco projetos de lei que estavam em pauta. Uma das proposições debatidas é iniciativa de Professora Josete (PT) para tornar pública a lista de espera, na rede municipal de ensino, das vagas voltadas a crianças entre 0 a 3 anos (005.00039.2021). A proposta, no entanto, recebeu posicionamento contrário do colegiado.

De acordo com o relator, vereador Leonidas Dias (Solidariedade), manifestação por parte da Secretaria Municipal da Educação afirma ser inviável informar às famílias sua posição na fila. A justificativa é que, ao se seguir uma ordem de inscrição, com um protocolo, não seriam levadas em conta as matrículas com prioridades, como em casos de vulnerabilidade.

Em contraponto, Professora Josete argumenta que é possível ao Município fazer essa divulgação, já levando em conta as situações específicas dos casos de vulnerabilidade. No entanto, Serviço Público admitiu o parecer contrário de Leonidas Dias. Embora esse tenha sido o posicionamento da comissão, o projeto encontra-se apto à votação pelo plenário da Casa, já que o único colegiado com a prerrogativa de arquivamento de uma proposição é o de Constituição e Justiça (CCJ), o qual admitiu a proposta, conforme parecer de Indiara Barbosa (Novo).

Entre as proposições admitidas, pelo colegiado, está a iniciativa do Executivo que institui na capital o Sistema Municipal de Museus, com o objetivo de ampliar a articulação entre os museus públicos e privados da cidade. O sistema, que já funciona em Curitiba desde 2021, foi instituído por decreto municipal, mas agora deve receber uma legislação própria (005.00125.2021 com substitutivo 031.00066.2021).

Na prática, o projeto de lei determina que o sistema atue como uma câmara técnica, no âmbito da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), para a articulação dos museus municipais e outras instituições, sejam públicas ou privadas, que desejarem integrar a iniciativa. Segundo a proposição, seriam membros nativos do Sistema Municipal de Museus de Curitiba três instituições: o Museu da Gravura, o Museu da Fotografia e o Museu Metropolitano de Arte, pois são administrados pelo Executivo. O parecer favorável à proposta foi de Hernani (PSB).

Transporte coletivo

Durante encontro desta terça, Professora Josete alertou o colegiado sobre as negociações entre o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) e sobre o reajuste salarial à categoria. A comissão concordou em convidar o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, para discutir o assunto, já que um reajuste pode impactar no preço da tarifa do transporte coletivo de Curitiba.

Acessibilidade

A Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, admitiu, em reunião remota na segunda-feira (14), dois projetos de lei em pauta. O primeiro deles, de autoria do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), pretende garantir à pessoa com deficiência a preferência em programas de habitação de interesse popular (005.00079.2021 com substitutivo 031.00025.2021). De acordo com o autor, a proposta está em acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, cabendo ao poder público “adotar as providências necessárias para o devido cumprimento”. O parecer positivo à matéria foi de Flávia Francischini (PSL).

E é de Flávia Francischini a outra proposta acatada pelo colegiado, para aprimoramento da educação especial, com a implantação de rodas de conversa integradas (005.00081.2021 com substitutivo 031.00047.2021). O intuito é que haja apoio aos estudantes com deficiência e seus familiares, favorecendo a inclusão escolar por meio de atividades online ou presenciais. O parecer positivo foi de Oscalino do Povo (PP). Após esse processo, ambas as proposições encontram-se aptas para votação em plenário.

Educação

Em encontro online na segunda-feira, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo analisou sete projetos de lei, sendo que todos receberam parecer pelo seu trâmite regimental. Entre as propostas, cinco são para datas comemorativas, como o Dia do Recomeço, em homenagem ao início da vacinação da covid-19 (005.00190.2021) e o Dia da Gratidão e Reconhecimento aos profissionais que trabalharam na linha de frente de combate à covid-19 (005.00273.2021). As proposições são de Osias Moraes (Republicanos) e Tico Kuzma (Pros), respectivamente.