Na manhã desta terça-feira (19), 3 projetos relacionados a segurança foram aprovados pela Comissão de Serviço Público, além de outros 5 em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Uma das matérias acatadas define que o transporte público coletivo de Curitiba deve possuir sistema de emergência por meio de dispositivo eletrônico acionado por botão de pânico  (005.00343.2017). Proposta pelos vereadores Dr. Womir Aguiar (PSC) e Cristiano Santos (PV), foi relatada por Oscalino do Povo (Pode).

Um parecer de Jonny Stica (PDT) foi favorável a projeto Mauro Ignácio (PSB) que autoriza a colocação de guaritas removíveis nas calçadas (005.00209.2017 com substitutivo geral 031.00046.2018), desde que a cabine não bloqueie, obstrua ou dificulte o acesso de veículos, a visibilidade dos motoristas na confluência das vias e o livre trânsito de pedestres, em especial as pessoas com deficiência. Já Ignácio relatou pela aprovação da proposta de Helio Wirbiski (PPS) que institui procedimentos para que condutores de veículos, que tenham causado acidentes, restituam ao erário eventuais danos gerados ao patrimônio público (005.00030.2017 com substitutivo geral 031.00066.2018).

Emprego e renda
Dois projetos relacionados a emprego e renda também passaram pelo aval do colegiado. Um deles, Relatado por Mauro Ignácio, é de Julieta Reis (DEM). Ela pretende vedar a participação de restaurantes, bares e estabelecimentos similares em feiras de produtos hortifrutigranjeiros e de cunho alimentício (005.00058.2017 com  substitutivo geral 031.00080.2018). A ideia da parlamentar é que não haja disparidade na oferta entre os grandes e pequenos empreendedores.

De Felipe Braga Côrtes (PSD) passou um projeto, sob a relatoria de Ezequias Barros (PRP), que determina que órgãos da administração pública, autárquica e fundacional do município de Curitiba devem contratar entre 5% e 15% de adolescentes e jovens aprendizes para o seu quadro funcional (005.00101.2018). Outra matéria do mesmo autor relacionada a emprego será encaminhada para a Secretaria de Planejamento e Administração para que o órgão se manifeste a respeito de sua pertinência, por sugestão do relator, Oscalino do Povo. O texto (005.00085.2018) determina que as empresas contratadas pelo poder público comprovem o preenchimento do percentual mínimo dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou de pessoas com deficiência – nos editais de licitações para compra de bens, contratação de obras ou para prestação de serviços.

Descarte de lixo
Dois projetos relacionados ao descarte de lixo foram discutidos e só um deles recebeu parecer favorável. É o que fixa multa para quem joga lixo nas vias públicas (005.00006.2017, com substitutivo geral 031.00045.2018), de Felipe Braga Côrtes. Já o que dispõe sobre a aquisição e uso, pela administração pública, de copos, recipientes, talheres e demais utensílios descartáveis, produzidos a partir de derivados do petróleo, será devolvido aos respectivos autores, Goura (PDT) e Professor Euler (PSD), para adequações (005.00088.2018).

Outros projetos
Receberam ainda parecer pela tramitação o projeto que regulamenta o uso de capelas mortuárias para o velório de pessoas carentes ou indigentes (005.00111.2018), de Oscalino do Povo e o de iniciativa do prefeito Rafael Greca (005.00285.2017) que revoga a lei que dispõe sobre a vizinhança participativa (14.527/2014). A matéria havia sido aprovada na Câmara em março de 2014 com emendas e sancionada pelo então prefeito Gustavo Fruet com veto parcial em outubro.

Comissão de Educação
Nesta terça-feira (19), foi realizada uma reunião extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, presidida por Marcos Vieira (PDT). Foram aprovados cinco projetos de lei e diversas indicações de vereadores às premiações organizadas pela Câmara Municipal de Curitiba (confira a relação). Por exemplo, a proposta de Mauro Bobato (Pode) que cria na cidade a Semana do Pinhão (005.00152.2018).

Bobato sugere que a segunda semana de abril, anualmente, seja utilizada para comemorar a “cultura do pinhão”, nos seus aspectos gastronômicos e folclóricos associados à história de Curitiba e do Paraná. Com a aprovação, a proposição já pode ser votada pelo plenário. Também estão aptos à deliberação final as outras três cidadanias honorárias: Alexander Biondo, proposta por Katia Dittrich, do SD (006.00002.2019); Gustavo Bonini Guedes, indicado por Pier Petruzziello, do PTB  (006.00016.2018); e Hajime Kimura, homenageado por Serginho do Posto, PSDB (006.00015.2018).

Marcos Vieira, Jairo Marcelino (PSD) e Professor Silberto (MDB) concordaram em dar parecer ao projeto que regulamenta parcerias para viabilizar o ensino de capoeira nas escolas (005.00004.2019), mesmo ele estando de fora da pauta da reunião (procedimento repetido com algumas indicações). No caso da capoeira, Silberto apresentou parecer favorável à proposta. A iniciativa do Executivo segue agora para análise da Comissão de Serviço Público.