Serviço Público dá parecer favorável a novos projetos
Os vereadores da Comissão de Serviço Público, nesta terça-feira (20), deram parecer favorável a modificações na maneira que órgãos e entidades da administração municipal realizam procedimentos licitatórios nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite. De iniciativa da prefeitura de Curitiba, o projeto sugere que a cidade adote a legislação estadual como novo parâmetro, para dar mais celeridade às licitações.
Durante a reunião, presidida pelo vereador Aladim Luciano (PV), também recebeu parecer favorável projeto de Jairo Marcelino (PDT), que estipula regras para uma nova licitação do serviço de táxi na capital. O parlamentar sugere um sistema de pontuação que valorize o tempo de cadastro dos profissionais na Urbs, limita o porcentual de novas placas a 15% da frota já existente e sugere que a composição da comissão de licitação contemple representantes do Executivo, do Legislativo, do sindicato da categoria, das Centrais de Rádio Táxi e dos colaboradores autônomos.
Proposta da vereadora Julieta Reis (DEM), que altera legislação de 1993, recebeu igual acolhida dos membros da comissão. A parlamentar sugere a flexibilização da fruição de dias trabalhados, por servidores públicos, quando convocados pela Justiça Eleitoral, na composição de mesas receptoras de votos. Originalmente, o servidor ficaria dispensado da frequência imediatamente após a prestação desses serviços, mas Julieta considera ser mais adequado que esta data seja combinada com a direção do respectivo setor, para não afetar as funções administrativas.
Outra iniciativa acatada pelos parlamentares foi o projeto de lei do vereador Tico Kuzma (PSB), que cria um processo para que doações ao programa “Família Curitibana”, oriundas de pessoas físicas ou jurídicas, sejam incorporadas ao Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Participaram da reunião Nely Almeida (PSDB), Dona Lourdes (PSB), Julião Sobota (PSC), Denilson Pires (DEM), Emerson Prado (PSDB) e Professora Josete (PT).
Durante a reunião, presidida pelo vereador Aladim Luciano (PV), também recebeu parecer favorável projeto de Jairo Marcelino (PDT), que estipula regras para uma nova licitação do serviço de táxi na capital. O parlamentar sugere um sistema de pontuação que valorize o tempo de cadastro dos profissionais na Urbs, limita o porcentual de novas placas a 15% da frota já existente e sugere que a composição da comissão de licitação contemple representantes do Executivo, do Legislativo, do sindicato da categoria, das Centrais de Rádio Táxi e dos colaboradores autônomos.
Proposta da vereadora Julieta Reis (DEM), que altera legislação de 1993, recebeu igual acolhida dos membros da comissão. A parlamentar sugere a flexibilização da fruição de dias trabalhados, por servidores públicos, quando convocados pela Justiça Eleitoral, na composição de mesas receptoras de votos. Originalmente, o servidor ficaria dispensado da frequência imediatamente após a prestação desses serviços, mas Julieta considera ser mais adequado que esta data seja combinada com a direção do respectivo setor, para não afetar as funções administrativas.
Outra iniciativa acatada pelos parlamentares foi o projeto de lei do vereador Tico Kuzma (PSB), que cria um processo para que doações ao programa “Família Curitibana”, oriundas de pessoas físicas ou jurídicas, sejam incorporadas ao Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Participaram da reunião Nely Almeida (PSDB), Dona Lourdes (PSB), Julião Sobota (PSC), Denilson Pires (DEM), Emerson Prado (PSDB) e Professora Josete (PT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba